Publicado em 09/11/2018 11h16

Mais de 3 mil processos de registro aguardam decisão

"O último processo na fila terá o seu registro concedido daqui a 7,7 anos

Exatamente 3.163 processos relacionados com registros de novos produtos estão aguardando uma decisão. De acordo com o engenheiro agrônomo e Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda), Tulio Teixeira de Oliveira, 2.845 dos processos são pedidos de registro, 307 estão na fila do pós-registro e 11 são recursos das empresas, contra apenas 310 registros aprovados. 

“Considerando que em dez.2018 tenhamos os mesmos 3163 processos e cheguemos aos 405 registros (recorde anual), o último processo na fila terá o seu registro concedido daqui a 3163 / 405 = 7,7 anos”, escreveu.  

Além disso, ele ressaltou que a maioria absoluta dos processos é de produto similar, ou seja, mesmo ingrediente ativo, mesma concentração e mesmo tipo de formulação. No entanto, o especialista lembra que existe “uma Recomendação da Procuradoria do Distrito Federal e aceito pela Advocacia Geral daUnião, a ANVISA e o IBAMA acataram candidamente a tese pela qual nenhum produtopode ser mais tóxico que outro já existente na conformidade do Parágrafo 5º, do Artigo3º, da Lei 7802/1989”. 

“§ 5º - O registro para novo produto agrotóxico, seus componentes e afins, será concedido se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for comprovadamente igual ou menor do que a daqueles já registrados, para o mesmo fim, segundo os parâmetros fixados na regulamentação desta Lei”, diz o texto. 

Nesse cenário, Oliveira critica esta posição e fala sobre a urgência da aprovação do chamado PL dos Pesticidas, que estipula o prazo de 2 anos para a aprovação do registro. “Essa comparação entre produtos similares é uma aberração legal e só serve para emperrar o já improdutivo sistema de registro brasileiro. Essa jabuticaba não existe em nenhum outro sistema de registro do planeta”, conclui.

Autoria: Agrolink

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