A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acabou de proibir, nesta semana, a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do inseticida Trainseto Fulminante, de fabricante desconhecido. Isso porque o produto era comercializado sem possuir registro, notificação ou cadastro na Agência.
Nesse cenário, a medida de interesse sanitário também determina que todas as unidades do produto que estão disponíveis no mercado sejam apreendidas. De acordo com a Agência, o registro é o ato legal que reconhece a adequação de um produto à legislação sanitária, e possui um teste que precisa ser aprovado para ser utilizado.
Além disso, é necessário atender aos critérios estabelecidos na legislação e à regulamentação específica da Agência. Cabe à empresa fabricante ou importadora a responsabilidade pela qualidade e pela segurança dos produtos registrados junto à Anvisa.
A proibição, determinada pela Resolução-RE 2.990, de 31 de outubro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) para ser validada em todo o território nacional e abranger todos os estados da Federação. A Anvisa informou também que a medida começa a valer a partir da data da publicação da resolução.
Para finalizar, o comunicado da Anvisa alerta todos os agricultores para que utilizem apenas produtos de fabricação conhecida e que tenham o seu registro aprovado, pois tem sua eficácia comprovada e não fazem mal para a saúde. “No caso de confirmação de um produto irregular ou falsificado, informe à Anvisa por meio de denúncia à Ouvidoria (ouvidori@tende) ou de ligação para a Central de Atendimento (0800 642 9782)”, diz o site da agência.
