Publicado em 15/02/2019 23h22

ABPA cita acordo com China, mas reforça que empresas não praticaram dumping

Catorze agroindústrias brasileiras ficaram isentas de tarifas na venda de frango, desde que as exportações sejam feitas acima de um preço mínimo
Por: Estadão Conteúdo

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Segundo a ABPA, o Brasil não pratica dumping na exportação de carne de frango e que não há nenhum "nexo causal" entre as exportações de produtos avícolas do Brasil e eventuais situações mercadológicas locais (Foto: Reprodução)

O governo chinês anunciou nesta sexta-feira (15/02), por meio do seu Ministério do Comércio, a conclusão do acordo com as agroindústrias brasileiras de carne de frango, em relação à investigação de práticas antidumping pela China, iniciada em 2017. Pelo acordo, 14 agroindústrias brasileiras, entre elas a BRF e a JBS, ficaram isentas de tarifas antidumping na venda de carne de frango à China, desde que as exportações sejam feitas acima de um preço mínimo.

Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) ressaltou que "é importante esclarecer que, embora o governo chinês tenha divulgado a imposição de tarifas de direito antidumping, elas estão suspensas devido à celebração de um acordo de Price Undertaking (PU), firmado entre empresas do setor e as autoridades chinesas para a aplicação de direitos antidumping".

A ABPA assinalou, porém, que a conclusão do price undertaking "não significa que o setor exportador de carne de frango do Brasil concorde com a determinação final do processo". A associação diz que tem defendido desde o início da investigação, em 2017, que o Brasil não pratica dumping na exportação de carne de frango e que não há nenhum "nexo causal" entre as exportações de produtos avícolas do Brasil e eventuais situações mercadológicas locais. "As provas já foram apresentadas pelo setor produtivo do Brasil", diz a ABPA na nota.

Ao mesmo tempo, a ABPA e o governo brasileiro já identificaram diversas violações no acordo internacional antidumping pela autoridade chinesa na análise de dano e nexo causal ao longo do processo, diz a associação. "O Conselho Deliberativo da ABPA analisará a decisão chinesa e submeterá suas considerações ao governo brasileiro para a decisão sobre futuras ações", finalizou.