O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta terça-feira (31/3) decreto presidencial que institui o Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans), "órgão consultivo destinado a representar o interesse comum e promover a articulação dos órgãos e das entidades dos setores de transportes da União, dos Estados e do Distrito Federal".
A criação do grupo ocorre no momento que o Ministério da Infraestrutura tem intensificado o diálogo com os entes federados para evitar desabastecimento no país diante da crise causada pelo novo coronavírus.
O decreto diz que o "Consetrans tem o objetivo de aprimorar o planejamento e a avaliação das políticas públicas setoriais, a partir de uma visão sistêmica, coordenada e sinérgica entre as ações, destinadas ao desenvolvimento socioeconômico e regional".
O Conselho será presidido pelo ministro da Infraestrutura e contará com representantes de secretarias da pasta e de cada secretaria de transportes ou órgão semelhante dos Estados e do Distrito Federal.
Sem remuneração
O grupo se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu presidente ou por um terço dos membros.
As reuniões serão, preferencialmente, por videoconferência. O texto ainda cita que a participação no Consetrans será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
