Publicado em 31/07/2020 18h43

Governo reduz juro para afetados por ciclone bomba e prorroga dívida de agricultores prejudicados por Covid-19

CMN ainda alterou prazo para decretar emergência ou calamidade em municípios com seca ou estiagem para fins da renegociação de crédito rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma redução na taxa de juros dos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores prejudicados pelo ciclone bomba que assolou a região Sul neste ano.

Os produtores poderão acessar as linhas de crédito para custeio e investimento com taxas de 2,75% ao ano. A medida alcança todas as atividades ou finalidades amparadas pelo Pronaf, informou o Ministério da Economia.

O CMN também adiou o prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural para produtores em atividades prejudicadas pela pandemia de Covid-19. Os vencimentos já haviam sido prorrogados para 15 de agosto e, agora, foram estendidos até 15 de dezembro.

A medida vale para parcelas vencidas ou que ainda vencerão nas operações de custeio e investimento, inclusive para agricultores familiares. "A nova data se justifica porque, decorridos mais de três meses, a crise sanitária e econômica provocada pela pandemia continua afetando todos os setores da economia nacional", justificou o ministério.

O CMN ainda alterou o prazo para decretar situação de emergência ou calamidade pública em municípios afetados por seca ou estiagem para fins da renegociação de operações de crédito rural. O período foi ampliado e vai de 20 de dezembro de 2019 a 30 de junho de 2020. 

O objetivo, segundo a Economia, é incluir produtores rurais de municípios que editaram os decretos fora do período inicialmente definido. Conforme o governo, a renegociação envolve operações de custeio e investimento contratadas com recursos de fontes equalizadas ao amparo do Pronaf e com recursos do BNDES.

Autoria: Estadão Conteúdo

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