A criação de uma norma chamada "Estatuto do Pantanal" será uma das prioridades da Comissão Temporária Externa do Senado para acompanhar ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, que aprovou o cronograma de trabalho nesta quarta-feira (23/9).
O estatuto vai abrigar uma legislação federal, específica para o bioma, que vai nortear as leis estaduais e municipais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A expectativa é de que o texto traga regras para que o Pantanal tenha um desenvolvimento econômico sustentável, com ênfase nas características do bioma e nos anseios dos pantaneiros.
Para embasar o estatuto, o cronograma prevê levantamento, análise de dados e avaliações por entidades públicas e privadas, além de identificação de atores sociais e agentes econômicos relacionados ao tema. Também inclui audiências públicas e visita a regiões atingidas pelas queimadas.
Outra diligência foi marcada para 3 de outubro e inclui o convite a várias autoridades estaduais e federais - entre elas, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) - para conhecerem a situação na região de Corumbá (MS).
As mesmas autoridades também serão convidadas para debater junto com entidades da sociedade civil o tema em audiência pública remota da comissão.
O relatório final do colegiado pode ser apresentado até dezembro, mas os senadores disseram haver um esforço para o projeto de criação do Estatuto do Pantanal tramite em, no máximo, duas comissões da Casa: Constituição e Justiça e de Meio Ambiente. Se tudo correr como previsto, a proposta final seguirá ainda neste ano para análise da Câmara.
