Está se aproximando o anúncio de recursos do Plano Safra 2021/22. Setores estão mobilizados buscando consolidar algumas condições para a próxima safra. Nesta quarta-feira (19) a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, recebeu da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) um documento contendo propostas para Plano Agrícola e Pecuário (PAP).
A pauta foi construída em conjunto com as Federações de Agricultura e Pecuária nos Estados, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), sindicatos rurais e produtores.
Entre os 10 pontos prioritários para a política agrícola na próxima safra, a CNA propõe elevar de R$ 415 mil para R$ 550 mil o limite de Renda Bruta Anual para enquadramento dos produtores no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e de R$ 2 milhões para R$ 2,65 milhões para enquadramento no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Nesse sentido, a CNA sugere priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC.
“Apesar dos avanços que tivemos nos últimos anos, a safra 2021/2022 será um grande desafio para os produtores, pois os custos de produção têm se elevado significativamente, as taxas de juros estão em ascensão e a piora de expectativas dos indicadores macroeconômicos tende a tornar os ofertantes de crédito mais seletivos”, afirmou o presidente da CNA, João Martins.
O documento elaborado pela CNA é constituído de quatro pilares: 1. ajustes estruturantes para aumentar a oferta de crédito, como revisão da regulação prudencial a que estão sujeitas as instituições financeiras e dos custos administrativos e tributários (CAT’s) que elas cobram na operacionalização da política de crédito rural; 2. redução dos custos intrínsecos às contratações de crédito, como os custos cartorários, venda casada, e taxas que os bancos cobram para avaliar projetos; 3. prioridades dos pequenos e médios produtores e suas principais dificuldades no acesso ao crédito e seguro; e 4. propostas para a melhoria da gestão de riscos.
O documento também ouviu produtores pelo país que apontaram as prioridades e principais dificuldades deles em acessar o crédito e o seguro rural. Outra proposta é garantir orçamento de R$ 15 bilhões, em 2021, para equalização de taxa de juros, e de R$ 1,6 bilhão para a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (PSR).
Também estão entre as sugestões apoiar as iniciativas legislativas que viabilizem a redução dos custos cartorários e a melhoria dos procedimentos registrais dos quais os produtores dependem para a sua atividade, garantir previsibilidade de execução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aumentar a transparência sobre as exigências das instituições financeiras nas concessões de credito rural e a fiscalização sobre a prática de venda casada.
Entre as prioridades está, ainda, a derrubada dos vetos presidenciais à Lei 14.130/2021, pois conferem tratamento tributário diferente aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) em relação aos outros setores, ceifando a sua competitividade, e criar um programa de subvenção às opções de venda de milho, com o objetivo de incentivar a produção do cereal.
Recentemente a ministra sinalizou em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que pequenos e médios produtores seguirão com bom volume para o crédito, a exemplo da safra passada além do incentivo para a produção de milho e a ampliação de recursos para armazenamento.
“As propostas da CNA estão muito afinadas com o que a nossa Secretaria de Política Agrícola vem trabalhando. Precisamos esperar pela definição do orçamento para fazer alguns ajustes. Pretendemos resolver isso o mais rápido possível, pois a agricultura não espera. Só existe tempo de plantar e de colher”, disse Tereza Cristina.
