A iniciativa faz parte de um projeto mais amplo, denominado “Governança Corporativa da Cadeia Produtiva Sucroenergética”, que envolve as principais entidades representativas do setor, incluindo representantes dos empresários e dos trabalhadores que reuniu cerca de 20 mil pessoas numa manifestação no último dia 27 de janeiro, em Sertãozinho (SP).
O objetivo das lideranças do setor é chamar a atenção das autoridades estaduais e, principalmente, do Governo Federal para a crítica situação vivida pela cadeia produtiva sucroenergética. Lembram, por exemplo, que, nos últimos anos, nada menos que 83 usinas foram fechadas, 70 outras estão em processo de recuperação judicial, além da quebra de vários fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços. Como resultado desse processo, estimativas da USP de Ribeirão Preto, indicam que foram extintos cerca de 300 mil postos de trabalhos somente nos últimos seis anos.
Na avaliação de Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), uma das entidades que integram o movimento, a intenção da mobilização é iniciar um processo de resgate da cadeia sucroenergética. “Pelas características do setor, teremos ainda mais um três anos de safras magras antes de iniciarmos a recuperação, pois tivemos uma perda muito grande tanto para os produtores, trabalhadores e também para o segmento de bens de capital, que fornece para as usinas”, disse Carvalho.
SP REDUZ IMPOSTOS PARA O SETOR – O presidente da Abag era uma das lideranças presentes numa solenidade, realizada nesta terça-feira (3), no Palácio dos Bandeirantes, na qual o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin assinou medidas para simplificar, racionalizar e reduzir a carga tributária incidente sobre o setor sucroenergético.
Um dos decretos assinado por Alckmin estende o diferimento do ICMS -- antes previsto apenas para a cana-de-açúcar --, a todas as demais matérias primas, como sorgo sacarino, milho, eucalipto, palha, cavaco e outros resíduos da colheita, além dos subprodutos resultantes do processo de industrialização para produção de açúcar, álcool e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana.
O imposto das operações de transferência de combustível, lubrificante e insumos agrícolas, realizadas pelos estabelecimentos que centralizem a compra desses produtos, desde que exerçam exclusivamente atividade agropecuária, ficou também diferido de modo a concentrar o crédito do imposto unicamente nestes estabelecimentos centralizadores.
A medida também promove a simplificação dos procedimentos tributários das empresas do setor, dispensando de emissão de documento fiscal em cada operação de fornecimento de combustível, lubrificante ou insumo agrícola para fornecedores, transportadores de matéria prima ou consumo próprio. As operações poderão ser reunidas em um único documento fiscal, lançado no último dia de cada mês. O benefício é extensivo também ao estabelecimento centralizador de compras de insumos das empresas agrícolas do setor.
O governador Geraldo Alckmin também firmou um decreto que desonera insumos utilizados pela indústria alimentícia. A medida altera a base de cálculo do ICMS para reduzir de 18% para 7% a carga tributária que incide nas saídas de amido de milho e derivados realizadas pelos fabricantes ou seus centros de distribuição. "Essas medidas de redução de impostos, dentro do critério de responsabilidade fiscal, são para estimular o emprego e a renda no estado de São Paulo", declarou o governador.
O benefício abrange uma série de insumos como amido de milho, glicose, xarope de glicose, amido modificado e dextrina de milho e colas fabricadas a base de amido. O decreto autoriza também o diferimento do ICMS das remessas de produtos do fabricante para seus centros de distribuição, mediante regime especial. Com esta mudança, o recolhimento do imposto devido passa a ocorrer somente no momento da saída das mercadorias.
