A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa) aprovou os métodos oficiais para o controle de qualidade de insumos agrícolas, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 3. O trabalho é uma revisão do Manual Oficial de Fertilizantes e Corretivos, de 2007. Ele foi ampliado e atualizado para formar diretrizes que contém a metodologia oficial para a realização de ensaios em amostras oriundas de fertilizantes e corretivos. A partir de fevereiro, os laboratórios que integram a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária serão obrigados a seguir as diretrizes estabelecidas.
O objetivo do Manual é reunir os métodos analíticos a serem utilizados na verificação da conformidade dos fertilizantes e corretivos agrícolas quanto aos teores de nutrientes e à presença de contaminantes químicos, nas análises realizadas para fiscalização destes produtos pelos Laboratórios do Mapa ou credenciados pelo Ministério.
Segundo o Fiscal Federal Agropecuário (FFA), Murilo Veras, o Manual é uma demanda constante do setor produtivo e é um requisito indispensável para se atingir o objetivo comum: “A finalidade dele é de harmonizar as práticas de controle de qualidade nas áreas de produção, fiscalização e consumo dos fertilizantes e corretivos utilizados no país”.
Para Veras, o Manual pode ser marco referencial para os métodos a serem utilizados e desenvolvidos pelos laboratórios de monitoramento e controle de qualidade da indústria de fertilizantes e corretivos nos parâmetros de conformidade, qualidade e inocuidade.
Alterações – Do manual antigo para o atual, as principais mudanças foram a inclusão de novas e eficientes técnicas de análise de elementos; o ajuste com a legislação atual que regulamenta o registro e classificação dos fertilizantes e a introdução de elementos novos e de formas inovadoras de aplicação na agricultura.
Entre as outras mudanças, destaca-se a nova fórmula de granulometria, fundamental para a melhor distribuição dos fertilizantes sólidos no campo de produção (especialmente para cultivos de alta precisão).
O Manual também discorre sobre os elementos de benefício mais indireto na defesa da planta, como o Silício; o uso de indicadores de fertilização orgânica do solo (inclusive para cultivos intensos em hidroponia e casas de vegetação) e a análise de concentração de elementos potencialmente contaminantes inorgânicos como Cádmio (Cd) e Chumbo (Pb), em atenção à legislação ambiental.
“Além disso, adotou-se uma abordagem estilística mais coerente, estruturando-se os capítulos e seções de acordo com a classificação e o uso dos fertilizantes registrados no Mapa, facilitando a identificação do insumo em seus diferentes grupos e funcionalidades”, considera Veras.
