Além dos danos ambientais, os incêndios também trouxeram grandes prejuízos para os produtores rurais, para turistas que visitam a região e para todos os moradores. Já em 2021, a área total queimada foi seis vezes menor entre os meses de janeiro e agosto, segundo dados da UFRJ, e a região Centro-Oeste apresentou uma redução das queimadas de 69% durante o período mais seco, de junho a setembro.
A advogada do escritório Cescon Barrieu Advogados, Rebeca Pavlovsky, afirma que, para além do aumento de pluviosidade, o bom resultado pode ser creditado às ações de combate adotadas pelas autoridades como o Corpo de Bombeiros, ONGs e órgãos ambientais, como o Ibama, além da realização de capacitações e do uso da tecnologia. “No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o manejo integrado do fogo requer a apresentação de plano específico que será submetido à análise do órgão ambiental, e, se aprovado, poderá ser executado com o acompanhamento do Corpo de Bombeiros. Outros profissionais, como o engenheiro agrônomo, também possuem um papel essencial de orientação para evitar incêndios acidentais”, explica ela.
O estado ainda publicou o Decreto Estadual 15.654, de 15/04/2021, que instituiu o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF) e reconhece o uso do fogo como parte integrante de processos ecológicos e de práticas dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e das atividades agropastoris para redução de biomassa disponível. “O manejo é um conjunto de técnicas empregadas para o controle de espécies colonizadoras indesejadas para a atividade de pecuária extensiva, de forma a reduzir a densidade e proporcionar melhor qualidade dos pastos. É possível haver o respeito ao meio ambiente em conjunto com a produtividade do agronegócio”, ressalta.
Rebeca explica ainda que é importante que os produtores estejam em dia com o licenciamento e o registro de suas atividades para evitar problemas. “A previsão do uso controlado também é essencial, já que podem ocorrer autuações por parte de agentes ambientais que podem classificar o exercício da limpeza de pasto como desmate, por interpretação de imagens de satélite. Então, também é importante que os documentos estejam em dia e que essas atividades sejam reportadas de maneira adequada”, destaca.
O tema do manejo também está em tramitação no Senado Federal, por meio do PL 11.276/18, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
