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Publicado em 20/11/2023 09h45

Mercado de carbono no Congresso Nacional

Tramitação depende dos acertos finais entre câmara e senado.
Por: Agrolink

Na 26ºConferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP26, de 2021, realizada em Glasgow, na Escócia, foram estabelecidas as regras mundiais do mercado de carbono. Essa decisão estava sendo aguardada o Acordo de Paris, firmado na França, durante a COP20, de 2015, quando 195 países assumiram o compromisso de limitar o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2º C.

A partir de então, diante do surto dos eventos climáticos extremos no planeta, o mercado de carbono se expande com rapidez.  O tema ganha espaço de uma maneira geral. Segundo o Banco Mundial, 39 países já apresentaram previsão concreta de adotar esse comércio. Consolidado, o principal mercado regulado está localizado na União Europeia com o modelo cap (quota) e trade (comércio), que será o mesmo adotado pelo Brasil.

No Congresso Nacional (CN), em 2021 tramitavam cinco Projetos de Lei (PL) para implementar o mercado nacional de carbono. De autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa, o PL 412/2022 foi escolhido, tendo a senadora Leila Barros (PDT-DF) assumido a relatoria em 2023. Depois de analisada por 10 ministérios do governo, a proposta teve aprovação unânime da Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado, em 04/10.

Em seguida, o texto foi para a Câmara dos Deputados, ao deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do PL 2148/2015, que apensa o PL 528/2021, propondo a criação do mercado regulado de carbono. A instrução do deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, de contatar Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, visa criar diálogo entre as duas casas. Existem acertos das diretrizes gerais e dos dispositivos legais para serem feitos.

No cronograma da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), da Câmara dos Deputados, a previsão da audiência pública sobre a implementação do mercado de carbono acontece no próximo 23/11. Apesar do tramite ocorrer em regime de urgência, o tempo de aprovação do marco ficou curto, devendo bater as vésperas da 28º Conferência Climática da Organização das Nações Unidas. O evento está marcado para 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.