A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no país, com 267 votos a favor e 116 contra. A proposta segue para a sanção do presidente Lula (PT) e representa uma vitória para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo os ruralistas, as novas regras trazem segurança jurídica e podem acelerar obras de infraestrutura e empreendimentos agroindustriais, inclusive no campo.
O projeto cria sete tipos de licenciamentos, com destaque para a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite ao empreendedor obter autorização por meio de autodeclaração.
Também foram incluídas a Licença Ambiental Especial (LAE), sugerida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), e a Licença de Operação Corretiva (LOC), que regulariza atividades sem licença prévia.
A proposta ainda autoriza licenças renováveis automaticamente e retira a exigência de anuência do Ibama em casos de desmatamento da Mata Atlântica, transferindo mais responsabilidade para órgãos estaduais e municipais.
Entre os pontos mais debatidos está a liberação facilitada para projetos de mineração e exploração de petróleo na Margem Equatorial, com prazos máximos de um ano para a resposta ambiental.
A oposição, liderada por ambientalistas e setores da esquerda, classificou o projeto como “PL da Devastação”, alegando que ele enfraquece os mecanismos de proteção a florestas, rios e solos.
Ainda segundo a oposição, o projeto limita a participação de indígenas e quilombolas nos processos de licenciamento fora de áreas demarcadas.
Apesar da orientação contrária do governo, a proposta teve apoio de ministérios como Transportes, Agricultura, Minas e Energia e Casa Civil.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, buscou barrar o avanço da proposta. A expectativa é de que Lula vete parte do texto, principalmente no que diz respeito ao enfraquecimento do Conama.
A FPA já articula para derrubar os vetos no Congresso e se prepara para eventual judicialização do tema no STF.
Para o agronegócio, trata-se de uma resposta necessária a um sistema burocrático que vinha travando empreendimentos e investimentos no campo.
