O colapso (nem tão) silencioso

“Os homens não são anjos.” — Machado de Assis.

Por décadas, prefeitos brasileiros aprenderam a administrar escassez. O problema é que muitos municípios passaram a administrar a escassez sem perceber que ela, frequentemente, nasce da ausência de planejamento, governança e capacidade de execução. Fato! Isso prova que Machado de Assis estava certo...

O Brasil possui mais de 5.500 municípios. Cada um deles, é uma pequena empresa pública responsável por cuidar da saúde, educação, mobilidade, desenvolvimento econômico, assistência social, infraestrutura urbana, saneamento,  dar subsídios aos meios de produção como agricultura e a indústria, meio ambiente e centenas de serviços que impactam – diretamente - a vida do cidadão. Ainda assim, em muitos casos, a gestão pública local continua operando sob modelos administrativos concebidos para uma realidade que já não existe.

É nesse contexto que a Matriz ESG deixa de ser um tema corporativo para se tornar um poderoso instrumento de transformação municipal. ESG traduzido para a administração pública municipal, significa planejamento sustentável, responsabilidade social e governança transparente. Em termos mais simples: capacidade de entregar mais resultado com os mesmos recursos.

O Tribunal de Contas da União desenvolveu o Índice ESG da Administração Pública - iESGo, justamente para medir como organizações públicas brasileiras – tanto da administração direta como da indireta - estão avançando na governança, responsabilidade socioambiental e gestão estratégica. Não se trata de uma moda de mercado (falo isso há 3 anos exaustivamente). Trata-se de um modelo de gestão baseado em indicadores, controle e prestação de contas.

Num país em que a população exige mais serviços e os recursos continuam limitados, a verdadeira pergunta deixa de ser quanto dinheiro existe e passa a ser: Quanto resultado é gerado por cada real investido?

O BRASIL MUNICIPAL DIANTE DO ESPELHO

Uma das maiores fragilidades da gestão pública brasileira não está – necessariamente - na falta de recursos. Está na incapacidade histórica de transformar recursos em resultados consistentes. Os dados da Confederação Nacional de Municípios revelam que mais de 95% das cidades brasileiras sofreram impactos de desastres naturais entre 2013 e 2024. O prejuízo econômico estimado ultrapassou R$ 732 bilhões.

O número impressiona. Mas o dado mais revelador talvez seja outro. Enquanto eventos climáticos aumentam em frequência e intensidade, apenas uma parcela reduzida dos municípios possui estruturas permanentes de prevenção, planejamento climático e gestão de riscos. E sabe quanto isso é número? Menos de 2%...

Em outras palavras: boa parte das administrações ainda trabalha para apagar incêndios, quando deveria estar ocupada em evitá-los. Esse mesmo padrão se repete em, praticamente, todas as áreas da gestão municipal.

Na saúde, municípios mais organizados conseguem reduzir desperdícios, controlar estoques, melhorar a regulação de consultas e aumentar a eficiência do atendimento.

Na educação, os melhores resultados, frequentemente, não são obtidos pelas redes mais ricas, mas pelas que possuem melhor acompanhamento pedagógico, monitoramento de desempenho e metas claras.

Na mobilidade, cidades que utilizam dados conseguem reduzir custos operacionais e ampliar a eficiência dos sistemas.

Na segurança pública municipal, videomonitoramento inteligente, integração de dados e gestão baseada em indicadores vêm produzindo resultados superiores às políticas baseadas exclusivamente em reação.

A diferença está menos no tamanho do orçamento e mais na qualidade da governança. Municípios que adotam práticas alinhadas a MATRIZ ESG passam a trabalhar com metas, indicadores, riscos, monitoramento e transparência. Municípios que permanecem presos aos modelos tradicionais continuam administrando por impulso, pressão política ou urgência do dia. A consequência aparece, inevitavelmente, nas ruas.

Quando a governança funciona, os resultados aparecem...

Na minha visão, existe um equívoco recorrente no debate público brasileiro. Muitos acreditam que transparência é – simplesmente - divulgar documentos. Não é. Transparência é permitir que o cidadão compreenda como as decisões são tomadas, quanto custam, quais resultados produziram e quem é responsável por cada etapa; e por aí vai... Mas nossa ‘cultura’ nacional é: “parece que é; mas não é”. Não vou nem detalhar os inúmeros e criativos palavrões que – ‘criativamente’ – meu instinto de preservação gritou  ao fazer a pesquisa para este artigo. Seguimos...

A Controladoria-Geral da União mantém, há anos, instrumentos como a Escala Brasil Transparente e o Mapa Brasil Transparente para avaliar a qualidade das informações disponibilizadas por estados e municípios. A simples existência dessas iniciativas já revela algo importante: transparência não acontece espontaneamente. Ela precisa ser construída. E quando ela não existe, surgem ambientes férteis para desperdícios, retrabalho, baixa eficiência administrativa, perda de confiança institucional e o nosso – corriqueiro – jeitinho brasileiro de lidar com a ‘Coisa Pública’ como se fosse seu...

É aquela máxima que SEMPRE trago recorrentemente. “O brasileiro precisar aprender a FAZER o CERTO...porque é o CERTO a se FAZER!”

O Tribunal de Contas da União (TCU) também vem apontando, repetidamente, que falhas em planejamento, gestão de riscos, projetos básicos deficientes, fiscalização inadequada e governança precária estão entre os principais fatores associados aos problemas encontrados em contratos e obras públicas. Nenhuma novidade! Observe, que não estamos falando necessariamente de corrupção. Estamos falando de algo, muitas vezes, ainda mais perigoso. A normalização da ineficiência:

- Quando atrasos passam a ser considerados naturais.

- Quando contratos mal geridos deixam de causar estranheza.

- Quando obras são aceitas com qualidade inferior.

- Quando serviços digitais não funcionam.

- Quando o cidadão precisa retornar cinco vezes para resolver uma demanda simples.

A deficiência deixa de ser percebida como exceção e passa a ser incorporada à cultura administrativa. É exatamente nesse ponto que a MATRIZ ESG se diferencia e pode eliminar parte do problema. Porque sua lógica não está centrada apenas na legalidade. Ela exige efetividade. Não basta cumprir o processo, é preciso entregar resultado. E resultado precisa ser possível medir e auditar.

Um município que adota uma abordagem ESG consistente passa a monitorar indicadores de atendimento em saúde, evasão escolar, satisfação do cidadão, qualidade do transporte, eficiência energética, digitalização de serviços, gestão de resíduos, desenvolvimento econômico local e produtividade administrativa.

A gestão ganha inteligência. O cidadão ganha qualidade de vida. E o dinheiro público passa a produzir mais valor social. É o cenário ideal e, totalmente, plausível. Mas...

E qual é o novo mapa da competitividade municipal?

Durante muito tempo, municípios competiam apenas por recursos públicos estadual ou federal. Esse cenário mudou. Hoje as cidades competem por investimentos, empresas, talentos, empreendedores, inovação e qualidade de vida. Nesse novo ambiente, governança tornou-se um ATIVO ECONÔMICO.

- Cidades mais transparentes atraem mais confiança.

- Cidades mais eficientes atraem mais investimentos.

- Cidades mais organizadas conseguem executar projetos com maior velocidade.

- Cidades mais digitais reduzem custos operacionais.

- Cidades com melhor gestão ambiental tornam-se mais resilientes diante dos impactos climáticos.

O ESG, portanto, não é apenas uma ferramenta de conformidade. É uma estratégia de competitividade territorial. E essa mudança vale para municípios de qualquer tamanho. Veja alguns cenários que simulei...

Uma pequena cidade agrícola pode utilizar sensores climáticos, extensão rural digital, rastreabilidade produtiva e educação técnica para fortalecer sua economia.

Uma cidade média pode integrar saúde, educação e assistência social por meio de plataformas de dados integrados entre si para viabilizar a consolidação – também – dos dados dos cidadãos.

Grandes centros urbanos podem impulsionar mobilidade inteligente, eficiência energética e digitalização massiva de serviços públicos.

Em todos os casos, a lógica é a mesma. Menos improviso. Mais evidência. Menos burocracia improdutiva. Mais resultado. Mais transparência. Menos dependência de pessoas. Mais dependência de processos bem construídos. E o melhor resultados de tudo isso é... Baixa significativa da possibilidade de corrupção em todos os Elos dessa enorme Cadeia.

Além disso, a pergunta que deveria orientar cada gestor municipal não é se o ESG chegou à administração pública. Ele já chegou. A verdadeira pergunta é:

Quem compreenderá mais rapidamente que governança deixou de ser diferencial para se tornar requisito básico de sobrevivência institucional?

No fim das contas, a população não avalia relatórios. Avalia resultados. O cidadão quer consulta marcada, rua iluminada, escola funcionando, estrada trafegável, segurança, emprego, desenvolvimento econômico e serviços públicos - REALMENTE - eficientes. Tudo aquilo que o ESG, quando aplicado seriamente, ajuda a entregar. Ignorar essa transformação não interrompe sua chegada. Apenas torna mais caro o atraso.

Porque toda conta pública que não é enfrentada pela gestão, acaba sendo paga pela sociedade. E quase sempre com juros MUITO ALTOS. Mas vamos enxergar todo esse Mapa ‘quase psicopedagógico’ que montei...

MATRIZ SWOT DA GOVERNANÇA ESG MUNICIPAL

Entenda! O futuro da Gestão Municipal brasileira não é decidido apenas por orçamento, arrecadação ou repasses. Mas, pela capacidade de governar com inteligência. E inteligência, na administração pública, não significa fazer mais discursos ou ‘relatórios transparentes’. Significa produzir mais resultado para quem paga a conta. Deixo um pensamento meu para você...

"No Brasil, muita gente ainda trata eficiência pública como se fosse uma ousadia administrativa. Quando, na verdade, deveria ser apenas educação básica para gestores." ­ — Kátya Desessards.

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Kátya O. Desessards | Conselheira e Mentora em ESG e Comunicação Estratégica.

Sócia no Institute On Life (especializado em Inovação e gamificação).

E integra o casting da Vant Group Consulting, criadora da plataforma Vantwork

Coautora no livro: Gestão! Como Evoluir em uma Nova Realidade?

Experiência de 28 anos em diversos setores do mercado como: varejo, imprensa, infraestrutura, gestão pública,  entidades de classe, cooperativismo de crédito, etc.

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 Dúvidas & Sugestões sobre ESG:  katya.desessards@instituteon.life