O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) vai intervir no caso de demissão em massa ocorrida no frigorífico Minerva Foods localizado em Mirassol D’Oeste (MT). O objetivo é reduzir os impactos sociais e econômicos provocados pela dispensa de 320 trabalhadores, mais de um terço dos funcionários da planta.
O procurador do Trabalho Leomar Daroncho aponta como uma das alternativas a reversão de eventuais valores pagos pelofrigoríficodecorrentes de acordo ou de condenação por danos morais coletivos. Os recursos seriam utilizados para estimular atividades ou projetos que gerem perspectivas de ocupação e renda para a comunidade.
O prefeito de Mirassol D´Oeste, Elias Mendes Leal Filho, considera positiva a intervenção do MPT e observa que a população da região do Vale do Jauru já vem sofrendo nos últimos meses com as dispensas ocorridas a partir da paralisação da unidade da JBS no município vizinho de São José dos Quatro Marcos (MT).
Problemas de mercado
O procurador lembra que no dia de maio realizou a primeira reunião com o Minerva, quando solicitou informações sobre as condições em que a dispensa coletiva foi efetuada e questionou sobre os riscos de fechamento da planta. Na ocasião, diz ele, um dos diretores afirmou que o estabelecimento não teria condições de assumir a recontratação dos trabalhadores desligados.
Num segundo encontro, realizado em Cuiabá no dia 28 de maio, os procuradores se reuniram com o diretor jurídico Roberto Cézar dos Santos e com o advogado José Roberto Affonso, ambos da Mato Grosso Bovinos, divisão de bovinos que pertencia à BRF e foi transferida para a Minerva. Os representantes da empresa reiteraram que os desligamentos foram causados por problemas de mercado: “preço do gado, aumento do custo de energia elétrica, aumento do preço de insumos e inconstância da variação cambial”.
Negociação prévia
Segundo o MPT, os representantes argumentaram que as dispensas tiveram a função de viabilizar a manutenção dos 668 postos atuais de trabalho. No entanto, no entendimento do MPT a medida descumpriu o entendimento jurídico vigente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que exige negociação prévia com o sindicato da categoria em casos de demissão em massa.
A pedido do frigorífico, o MPT concedeu prazo de 20 dias (a contar do dia 28 de maio) para que a Minerva apresente propostas de valor a ser utilizado a título de compensação à localidade atingida e de benefício que amenize a situação dos trabalhadores diretamente afetados pela dispensa.
O MPT lembra que o segmento de bovinos da BRF foi transferido à Minerva em 2013. A negociação atingiu duas plantas de bovinos, uma em Várzea Grande e outra em Mirassol D’ Oeste (MT). Porém, a venda só foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em agosto de 2014, com a condição de que a BRF não avançasse por meio de aquisições em mercados de produtos processados.
