A proposta é de autoria do deputado Max Filho (PSDB-ES) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). Ele recomendou também a aprovação do PDC 83/15, do deputado Evair de Melo (PV-ES), que tramita apensado ao PDC 81 e que trata do mesmo assunto.
O relator acolheu os argumentos do deputado Max Filho, para quem a importação de grãos peruanos poderá reduzir ainda mais os baixos preços recebidos pelos produtores de café do Brasil, tanto no mercado interno como externo.
Excedente
Sperafico explicou que o Peru produz anualmente cerca de quatro milhões de sacas de grãos de café, voltadas em sua maioria para o mercado externo, já que o consumo interno é baixo. Para ele, a entrada da safra excedente peruana no mercado brasileiro poderá ter um forte impacto sobre a produção nacional.
“Autorizar a importação do café peruano é colocar em risco a principal fonte de renda de milhares de famílias, causando um enorme prejuízo social”, disse o relator. Segundo ele, parte significativa da produção nacional é oriunda de 196 mil estabelecimentos de agricultura familiar, distribuídos em 1.468 municípios brasileiros.
Suspensão temporária
A repercussão negativa da IN 6/15 levou o Ministério da Agricultura a suspender temporariamente a norma menos de um mês após a sua edição, em maio passado.
A suspensão irá vigorar até que o governo peruano apresente informações sobre a produção, as pragas presentes e os tratamentos fitossanitários utilizados pelos cafeicultores do país andino.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.
