Por outro lado, as regiões agrícolas estão concluindo que precisam recompor áreas de reserva para cumprir as exigências mínimas do Código Florestal. Mas existe um jeito de cultivar área maior mesmo com os cortes necessários à averbação de áreas verdes.
Essa equação, aparentemente de solução impossível, deve ser resolvida com melhor uso das áreas de pastagens. São em extensos campos degradados, mal cobertos de gramíneas, que estão oportunidades para a agricultura, a recomposição da mata e inclusive a ampliação da pecuária, aponta estudo da consultoria Agroícone.
As pastagens perderam 19 milhões de hectares nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (Cerrado) e ganharam 15,5 milhões de hectares em zonas mais distantes de núcleos de produção, próximas às fronteiras, em uma década e meia, conforme Rodrigo C. A. Lima, diretor geral da Agroícone.
Ou seja, houve recuo de 4 milhões de hectares. O saldo era de 81 milhões de hectares com produtividade média de 3 arrobas de bovino por hectare ao ano em 2010.
Agora, serão necessários 13 milhões de hectares de terras para cobrir o déficit de reservas legais dos imóveis rurais diante do novo Código Florestal, considera. O prazo termina em 252 dias, em 6 de maio de 2016.
Considerando cenário de menor expansão da área agrícola e maior aproveitamento de pastagens, a área utilizada pelo agronegócio pode inclusive cair 6,9 milhões de hectares nos próximos dez anos, passando de 238,2 milhões para 231,3 milhões de hectares. Em outro cenário, com maior expansão das lavouras e menor retração da pecuária, haverá incremento de 1,5 milhão de hectares. Se isso ocorrer, agricultura, pastagens e florestas cultivadas vão somar 239,8 milhões de hectares daqui a dez anos.
Negócio ambiental
Em ambos os casos, um mercado de áreas preservadas tende a se formar, conforme a Agroícone, a partir do aproveitamento de terras cobertas de mata ou pastagens.
A Associação Brasileira do Agronegócio decidiu fomentar as negociações, com um sistema em que vendedores e compradores se cadastram para transações envolvendo cotas ambientais. Em fase inicial, o cadastro promete facilitar a compensação da falta de reserva legal numa região com a sobra comprovada em outra.
No entanto, será necessário aumentar a lucratividade nos sistemas produtivos, para que as áreas aproveitadas possam financiar a preservação ambiental, aponta o estudo da Agroícone.
As regiões de agricultura e pecuária mais lucrativas tendem a buscar compensação, enquanto as que registram baixa renda poderão se transformar em prestadoras de serviços ambientais remunerados. “A regularização ambiental é uma oportunidade concreta para agregar práticas sustentáveis e aumento de produção”, defende Lima.
Fase ainda é de regulamentação
Apesar de os novos números do Serviço Florestal Brasileiro apontarem que o país já incluiu no Cadastro Ambiental Rural (CAR) 59% da área total cadastrável (398 milhões de hectares), a fase ainda é de regulamentação de procedimentos previstos no Código Florestal.
Um dos pontos que ainda não têm encaminhamento bem definido é o uso de terras de um estado para compensar a falta de reserva legal em propriedade localizada em outro. Quando os dois imóveis estão no mesmo bioma, isso é permitido, mas a discussão não termina por aí.
“É necessário que a área escolhida para compensar a reserva legal esteja em região definida como prioritária pelo estado em questão”, explica o especialista no tema Silvio Krinski, analista da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).
Uma série de definições que dependem dos órgãos ambientais de cada estado está em fase de discussão, segundo a especialista Carla Beck, da Federação da Agricultura do Paraná (Faep).
No estado, o cadastramento está em 35%. E nessas áreas, a reserva legal chega a 18%. Ou seja, a necessidade de recomposição é menor do que se temia, aponta Krinski. Por outro lado, só o avanço do CAR vai apontar a real necessidade de negociação de cotas e compensações.
R$ 1,9 mil
é o valor apontado como custo mínimo para recomposição de um hectare de reserva legal. Para transformar terra degradada em área de preservação permanente, o custo parte de R$ 3 mil por hectare. Investimento pode ser exigência após o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
81 milhões
de hectares de pastagens funcionam como bolsa de áreas disponíveis para a agropecuária. Ao melhorar aproveitamento, a pecuária pode reduzir ocupação e, ao mesmo tempo, ceder terras para a produção de grãos. Nova equação, no entanto, depende de estudos de viabilidade.
