É revoltante assistir a uma nova temporada de invasões acontecendo em nosso estado, invasões de MST, indígenas e afins; e digo revoltante, pois não estou discutindo legitimidade dos direitos de quem quer que seja, mas a legitimidade de ATITUDES que tem tomado territórios por métodos medievais, com uso de violência entre pessoas, contra crianças, destruição de patrimônio, matança de animais, nada disso é legítimo, muito pelo contrário, é criminoso!
Não se deve deixar abater, muito menos colocar pessoas contra pessoas, esta situação é a mais pura demonstração de OMISSÃO do poder público em muitas esferas e ministérios que tem gerado por consequência uma guerra civil dentro de seu próprio Estado, quando poderia há muito tempo definir planos estratégicos com efetividade e firmeza para solucionar este impasse; e todos devem solicitar providências, não só àqueles diretamente atingidos pelo problema, devendo se fazer presentes à mesa para unir forças em manifesto contra atitudes absurdas, ilegais, criminosas, ilegítimas. Só se "ocupa" um lugar que está vazio e improdutivo, só se "retoma" um lugar, se assim determinado por lei após o devido processo legal, com decisão e mandado judicial para esta finalidade, jamais pelas próprias mãos!
Movimentos indigenistas invadiram quase uma centena de fazendas no MS, no último sábado (22) Antônio João/MS teve sua vez, com informações de diversos noticiários onde o grupo de invasores portavam armas de fogo, facas e flechas, fazendo cárcere de uma família, agressão de adultos, adolescentes, por sorte não de uma mulher e uma criança de aproximadamente quatro anos que empreenderam fuga pela mata, chegando à fazenda vizinha.
O MST invadiu em Nova Andradina/MS, a Fazenda Saco do Céu, distrito de Casa Verde; destruiu em Londrina/PR, a Fazenda Figueira onde funciona a Estação Experimental Agro Zootécnica Hildegard Georgina Von Pritzelvitz da ESALQ, considerada uma unidade de demonstração modelo, voltada para a pesquisa em áreas como melhoramento de pastagens, nutrição, sanidade e desenvolvimento genético, com cria, recria e engorda para corte. O local também é referência de preservação ambiental e convivência entre a pecuária e o meio ambiente.
Chega de violência, estamos chegando a beira do colapso e todo ato de violência contra pessoas e dano a patrimônios deve ser absolutamente repudiado, sendo absurdo admitir este tipo de comportamento, além de vandalismo, trata-se de uma manifestação completamente ilegítima e ilegal, que não merece apoio, muito pelo contrário, este episódio traz uma lista de crimes que devem ser conduzidos com firmeza por todas as autoridades competentes, crimes tipificados pelo Código Penal e pela legislação ambiental.
Devemos sempre lutar pela paz social no estado democrático de direito, onde movimentos e protestos somente são permitidos dentro dos limites da lei.
O direito constitucional de propriedade, previsto no art. 5º, XXII e correlatos, deve prevalecer sobre as invasões de áreas sem obediência ao devido processo legal e ampla defesa, preconizados no mesmo art. 5º em seus incisos LIV e LV, muito bem lembrado pelo primeiro inciso que: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, evitando que se instaure a desordem neste território sul-mato-grossense, causando tremenda insegurança jurídica.
Portanto, qualquer direito legítimo que deve ser perseguido por qualquer cidadão, em suas etnias e cores, deve ser perseguido com estrita observância à lei!
Em tempo, nesta sexta-feira (28), haverá audiência na Famasul para discussão sobre a questão fundiária em Mato Grosso do Sul, compareçam.
