Mas, de acordo com o Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária (Lupa), censo específico do estado, pelo menos um terço das unidades produtivas paulistas não são computadas pelo IBGE, o que significa que, pelo sistema paulista, 60% da área passível de cadastro já têm o CAR. O censo do IBGE menciona 231 mil imóveis rurais em São Paulo, já o Lupa mostra 325 mil propriedades.
Em 23 de agosto, São Paulo tinha 191 mil propriedades cadastradas, informa o secretário adjunto de Agricultura e Abastecimento, Rubens Rizek Junior. “Aproximadamente 200 mil propriedades fizeram o CAR. É um notável caso de sucesso, atrás apenas da Amazônia Legal. São Paulo está disparado com uma performance melhor na federação”, avalia.
De acordo com Rizek, o grande desafio até 5 de maio de 2016, quando termina o prazo para a realização do CAR, é intensificar a mobilização para atingir a totalidade das unidades de produção do estado.
“Cadastrar fica mais difícil de agora em diante”, diz. O governo paulista está esperando ajuda das autoridades federais. “São Paulo não recebeu nenhum recurso federal até agora. Temos um pleito para receber dinheiro e aplicá-lo no trabalho em campo. Precisamos ir até o proprietário, aumentar a estrutura de apoio. Até hoje o proprietário veio até nós, agora precisamos ir até ele. Precisamos identificar quem não fez o CAR”, acrescenta Rizek.
O governo de São Paulo utiliza o Lupa como referência para o CAR. As diferenças em relação às demais unidades da federação não param aí. Como mais de 80% das propriedades do estado têm menos de quatro módulos fiscais, ou seja, a maioria dos imóveis é de tamanho pequeno, foi preciso desenvolver um sistema que enxergasse com maior precisão a estrutura da fazenda. Dessa forma, em vez de imagens de satélite, são utilizadas fotos.
O cadastro é feito sobre as fotos aéreas do local em que está situado o imóvel. As fotos de todo o Estado já estão dentro do sistema do CAR, e o proprietário ou posseiro não precisa se preocupar ou gastar com isso. Sobre as fotos devem ser desenhados os limites do imóvel, as áreas de interesse ambiental e também as áreas em que há o uso consolidado com atividades agrossilvipastoris, benfeitorias ou edificações.
“Temos coisas diferentes do restante do País em relação ao CAR”, reforça Rizek: “nossos dados de cadastramento das propriedades são mais detalhados e fiéis; nosso SiCAR SP não usa imagens de satélite, mas fotos (processo de ortorretificação – correção geométrica de imagem), que são mais precisas. Além disso, o CAR só pode ser feito pela internet, pelo governo paulista, não por particulares. O site para o CAR é www.ambiente.sp.gov.br/sicar
Se o proprietário fizer o CAR de sua propriedade on line, não vai conseguir acessar o sistema federal, pois só o governo paulista alimenta o CAR federal. Nenhum particular pode fazê-lo, esclarece o secretário adjunto da Agricultura.
Daí a importância do apoio em campo. “Já no início deste ano, montamos uma estrutura nos municípios para atender aos proprietários e posseiros. Cedemos equipamento de informática para as prefeituras e nelas montamos salas do CAR. Também colocamos as casas da agricultura ou casas da lavoura (existem 600 unidades no Estado) e 40 escritórios regionais à disposição dos proprietários. Firmamos protocolos de cooperação com as principais entidades representativas do setor rural: Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), Coopercitrus, entre outras”, diz Rizek.
Em 2014, a secretaria do Meio Ambiente do Estado assinou mais de 200 convênios com prefeituras municipais para dar apoio à inscrição no CAR. Em São Paulo, há uma boa integração entre as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e isso é fundamental. Antes de ser adjunto na pasta da Agricultura, Rizek foi adjunto e titular da secretaria de Meio Ambiente. “O grande diferencial de São Paulo é a integração em prol do CAR”, resume um assessor.
Folheto explicativo – A Secretaria da Agricultura elaborou um folheto sobre o CAR mostrando as vantagens do cadastramento em linguagem acessível. “Com o CAR, acaba a necessidade de averbações no cartório de imóveis, de georreferenciamento do imóvel e a exigência de apresentação de laudos técnicos caros”, informa. Também menciona que só com o CAR é possível regularizar a propriedade ou posse rural com os benefícios criados pelo novo Código Florestal: “recuperar apenas parte da área de APP e em até 20 anos; regularizar construções, benfeitorias ou atividades agrosilvipastoris em áreas de APP já utilizadas antes de 22 de julho de 2008; ter multas ambientais antigas imediatamente suspensas (e canceladas depois da regularização); pequenas propriedades têm a recomposição de APP limitada em relação ao tamanho do imóvel e podem constituir sua Reserva Legal apenas com o que sobrou da mata nativa. Além disso, o cadastro no CAR vai passar a ser exigido para que o produtor possa: acessar crédito e seguro rural; obter licenças e autorizações; usufruir de isenções de impostos e deduzir as áreas de preservação do ITR”.
