A Sociedade Rural Brasileira (SRB) avalia com bons olhos a assinatura do Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, que se arrasta há duas décadas. Nesta semana, negociadores dos dois blocos reúnem-se em Brasília (DF). A previsão é de conclusão de uma etapa política até o mês de dezembro deste ano. A finalização do acordo, no entanto, poderá ainda demorar um ou dois anos.
Apesar dos bons olhos, porém, a SRB manifesta em comunicado a necessidade de cautela e preocupação com esta etapa final. "Certamente, estamos atrasados, porém, não há motivos para assinarmos um acordo que não represente os interesses nacionais. Parece existir, nos governos do Mercosul, um interesse excessivo em concluí-lo. O acordo é importante, contudo, precisa ser digno, por ele mesmo e pela natural influência que exercerá nas negociações futuras", pondera o presidente da SRB, Marcelo Vieira, no comunicado.
Para a entidade, negocia-se com a UE um processo de troca de preferências comerciais. O acesso de bens e serviços que deve ser obtido pela UE para o amplo e crescente mercado consumidor do Mercosul é, certamente, significativo. A contrapartida a ser obtida, basicamente em melhores acessos para bens agrícolas, também precisa ser relevante.
As quotas de produtos agrícolas que a UE vem oferecendo são pequenas, diz a SRB. Os preços são elevados, porém, os volumes oferecidos pouco representam em relação ao total do mercado consumidor europeu. Pouco representam também no total exportado pelo Brasil. "Não conseguimos compreender as reações dos setores agrícolas europeus contra essa pequena maior abertura que está em processo de negociação. Caberá aos nossos negociadores representar com dignidade os interesses nacionais, sem se deixar pressionar com argumentos falaciosos", aponta Vieira.
Cláusula
A SRB também entende que é preciso incluir uma cláusula de renegociação automática nos volumes das quotas agora negociadas. A economia do Mercosul deverá crescer o que, consequentemente, ampliará o tamanho do mercado obtido de forma preferencial pelos europeus. As quotas que já são pequenas hoje não podem permanecer imutáveis representando ainda relativamente menos aos benefícios a serem obtidos pelos europeus.
As tarifas intra-quotas devem ser zeradas, defende a SRB. O acesso já é diminuto e o produtor do Mercosul deve obter a íntegra dos preços europeus. "Não tem absolutamente sentido deixar ainda parte desse valor com o Tesouro comunitário. A escalada tarifária deve ser rechaçada. O acesso a bens industriais será livre. Também não faz sentido o acesso a bens da agroindústria ficar protegido por tarifas, escondendo-se com os argumentos do produtor agrícola europeu", ressalta.
Finalmente, a SRB destaca que as regras sanitárias e fitossanitárias não devem ser alteradas. Atualmente, o próprio Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial de Comércio (OMC) não é respeitado pela União Europeia, o que cria inúmeros empecilhos e dificuldades para o comércio de produtos agrícolas, diz a entidade.
Segundo a SRB, é preciso, antes de mais nada, implementar com rigor os princípios científicos do SPS da OMC e não permitir retrocessos como os negociadores europeus insistem. "O momento é de negociação de quotas, e pleiteamos uma de 150 mil toneladas de carne suína", afirma o Diretor do Departamento de Suinocultura da SRB, Helder Hofig, também no comunicado. "A questão sanitária será resolvida depois dentro do SPS da OMC", conclui.
