O agronegócio é um setor que precisa de atualização constante, assim como as discussões sobre as principais questões debatidas no Poder Judiciário e no âmbito da Receita Federal do Brasil atinentes ao Agronegócio. O Instituto de Educação no Agronegócio (I-UMA) lançou o curso sobre tributação no agronegócio para capacitar o profissional a analisar e identificar oportunidades do ponto de vista tributário no âmbito da contribuição previdenciária rural.
De acordo com a administração do Instituto um dos pontos altos do curso é a recente decisão do STF em relação à Lei nº 10.256/01, e da apuração não-cumulativa do PIS e da COFINS, com enfoque na jurisprudência administrativa federal. Serão abordados temas atuais, polêmicos e relevantes em matéria tributária que digam respeito ao Agronegócio.
A perspectiva de abordagem será mais prática do que teórica, tendo em vista que serão analisados temas como a contribuição previdenciária do produtor rural (FUNRURAL). O curso será dividido em duas partes: na primeira parte será abordada a questão do FUNRURAL, envolvendo análise de seu histórico legislativo, os precedentes do STF sobre a matéria e a recente decisão do STF que julgou constitucional a cobrança do FUNRURAL. Já na segunda, a questão da apuração não-cumulativa do PIS e da COFINS, com enfoque nos insumos que são passíveis de creditamento no agronegócio. Será fornecida uma base teórica que posteriormente será aplicada a casos específicos e analisada com base na jurisprudência do CARF.
As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser realizadas até o dia 07 de dezembro.
