O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou os índices definitivos de participação dos municípios na distribuição do ICMS Ecológico para 2025, por meio da Resolução Semadesc 074, publicada no Diário Oficial. Ao todo, 73 municípios estão aptos a receber os recursos.
Os índices foram calculados com base nas operações e prestações de 2023, considerando as impugnações apresentadas por prefeituras e associações municipais, em conformidade com as leis federais e estaduais.
O ICMS Ecológico, criado em 1991, é um mecanismo que repassa parte da arrecadação do ICMS aos municípios que se destacam em critérios ambientais. De janeiro a novembro de 2024, foram distribuídos R$ 154,6 milhões, um valor ligeiramente inferior ao total de 2023 (R$ 154,7 milhões).
A resolução também detalha os resultados das impugnações, totalizando R$ 252,2 milhões em valores ajustados. Esses ajustes refletem as decisões administrativas sobre as reivindicações dos municípios. Os processos estão disponíveis no portal e-Fazenda, no módulo de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM), desde 7 de janeiro.
O secretário Jaime Verruck ressaltou a importância do ICMS Ecológico como um dos maiores programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do estado. Ele destacou que a distribuição dos recursos é baseada em critérios técnicos e legais, priorizando municípios com áreas de conservação e que avançam na gestão de resíduos sólidos.
Com a publicação da resolução, os municípios podem planejar o uso dos recursos para 2025. Os gestores municipais devem acessar os processos no portal e-Fazenda para entender as decisões que afetam suas finanças.
O ICMS Ecológico corresponde a 5% da arrecadação total do ICMS e considera critérios como a presença de terras indígenas, unidades de conservação e a implementação de planos de gestão de resíduos sólidos.
