Com a aprovação da Reforma Tributária por meio da Emenda Constitucional 132/23 e da Lei Complementar 214/25, o setor agropecuário terá que se adaptar a um novo modelo fiscal. Representando cerca de 22% do PIB brasileiro, segundo o Cepea/Esalq-USP, o agronegócio enfrentará mudanças com a substituição de tributos pelo IBS e pela CBS, exigindo ajustes na gestão tributária.
A transição, que ocorrerá até 2033, impõe a necessidade de planejamento para reduzir riscos financeiros e garantir conformidade com as novas regras. Um dos pontos de atenção é a continuidade de fundos estaduais, como Fundeinfra e Fethab, que podem impactar a competitividade ao aumentar custos. Para a coordenadora fiscal da Agrex do Brasil e Synagro, Kesia Oliveira, é fundamental que empresas avaliem esses efeitos em suas operações.
“A transição, prevista para ocorrer até 2033, demanda um olhar atento das empresas para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e mitigar impactos financeiros. “A manutenção desses fundos pode impactar diretamente a competitividade do setor, tornando essencial que produtores e empresas avaliem estrategicamente seus efeitos sobre os custos operacionais”, explica.
Apesar dos desafios, a reforma também traz vantagens, como a simplificação do sistema e a manutenção da desoneração das exportações, fatores que podem fortalecer o agronegócio no mercado internacional. Com as primeiras mudanças previstas para 2025, a preparação antecipada, aliada a um planejamento estratégico sólido, será essencial para uma transição bem-sucedida.
“O sucesso dessa transformação dependerá do equilíbrio entre simplificação e manutenção de condições favoráveis ao setor. Estar bem informado e contar com o suporte adequado será essencial para enfrentar esse novo momento”, conclui a coordenadora fiscal.
