Em 2023, o sistema havia detectado a supressão de 56.304 hectares no Pantanal; essa área caiu para 23.295 hectares no ano passado, uma redução de 58,6% no período, conforme o relatório apresentado na manhã dessa quinta-feira (15) pelos técnicos do MapBiomas Alerta.
O secretário adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, participou da reunião, em Brasília, em que os dados do desmatamento relativo a 2024 foram apresentados. Ele comemorou a redução drástica na área desmatada e atribuiu o resultado ao monitoramento via satélite realizado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que detecta em tempo real qualquer alteração na cobertura vegetal, e ao novo regramento ambiental instituído pela Lei do Pantanal.
“É importante ressaltar que esse resultado é formado por uma série de fatores. Não tem como atribuir a um ponto específico. Viemos de uma sequência de novas regulamentações, começando com a lei do Pantanal e depois toda a regulamentação que se seguiu. Isso, obviamente, tem um impacto bastante significativo nesse resultado. Somam-se as ações de fiscalização e monitoramento, o alerta do desmatamento que é gerido e conduzido pelo Imasul e que cobre 100% do território estadual, permitindo uma ação de fiscalização rápida e eficiente do poder público”, frisou o secretário adjunto.
O MapBiomas Alerta consiste em um sistema de compilação de alertas provenientes de diferentes sistemas de detecção de desmatamento, todos baseados em sensoriamento remoto. O serviço consulta, organiza e consolida informações produzidas pelos vários sistemas oficiais e independentes que monitoram o desmatamento no Brasil e geram alertas de ocorrências com base em imagens de 10 metros, 30 metros ou até 60 metros de resolução espacial.
Cabe ressaltar que o sistema não considera se a supressão foi ou não autorizada pelos órgãos ambientais. O proprietário rural tem respaldo legal para utilizar seu imóvel em atividades que demandem a supressão vegetal, desde que mantenha intactas as áreas de preservação permanente conforme disciplinam as normas ambientais.
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, lembrou que a nova Lei do Pantanal foi um instrumento fundamental na contenção da supressão vegetal no bioma. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023 e passou a vigorar 60 dias após a sanção, ou seja, em fevereiro do ano passado. Pela nova legislação, o Pantanal foi considerado área prioritária para compensação ambiental e de reserva legal e determina, ainda, que as propriedades rurais devem preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado e 40% nas formações campestres.
A autorização para supressão da vegetação nativa passou a ser condicionada à inscrição e aprovação do Cadastro Ambiental Rural, à inexistência de infrações ambientais nos últimos três anos e à aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares, entre outros critérios. Cultivos agrícolas exóticos como soja e cana-de-açúcar estão vedados, salvo para subsistência e sem fins comerciais. Os cultivos já existentes não poderão ser expandidos.
Verruck destacou, também, a criação do Fundo do Clima Pantanal e a captação de recursos para subsidiar programas de pagamento por serviços ambientais prestados por moradores da região na preservação do bioma, como fatores auxiliares nesse esforço. “No momento em que o Governo do Estado lança esse edital, estabelece os programas de pagamento de serviços ambientais, sinaliza com recursos para o produtor rural que preserva, é óbvio que a gente também tem uma indução na mudança do comportamento desse produtor”, afirmou.
As ações do Governo do Estado impuseram um freio no ritmo de desmatamento de todos os biomas, embora o resultado mais significativo tenha sido no Pantanal, que vinha numa crescente, conforme dados do MapBiomas Alertas. Em 2019 foram desmatados 21.962 hectares no Pantanal, segundo esse levantamento. Em 2020 a área desmatada no bioma subiu para 28.411 hectares; em 2021 continuou crescendo para 30.532 hectares; novo aumento em 2022 (32.436 ha) e um acréscimo preocupante no ano seguinte, quando a área desmatada chegou a 56.304 hectares, sempre conforme os dados desse sistema.
Invertendo a tendência, em 2024 registra-se a redução de 58,6% na área de supressão vegetal. “É importante comemorar, mas também cabe lembrar que ainda temos muito a ser feito, especialmente no sentido de reconhecer aqueles que estão lá no território, que são da iniciativa privada, que são os detentores dessas áreas e que nos ajudam a fazer essa conservação no bioma”, completou Falcette.
Em relação aos demais biomas brasileiros, esse foi o primeiro ano desde o início da série histórica que foi registrada redução na área desmatada em todo país. A única exceção é a Mata Atlântica, que se manteve estável, após uma redução significativa de 55% na área desmatada entre os anos de 2022 e 2023. O Pampa, com 42,1%, e o Cerrado, com 41,2% a menos de área desmatada são outros destaques. Nos biomas Amazônia (16,8%) e Caatinga (13,4%), a queda foi menor.
