A União Europeia (UE) confirmou oficialmente ao governo brasileiro o restabelecimento do sistema de habilitação por indicação prévia, conhecido como pre-listing, para estabelecimentos exportadores de carne de aves e ovos. A decisão, comunicada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), permite que novas plantas brasileiras sejam habilitadas para exportar ao bloco sem a necessidade de uma avaliação individual por parte das autoridades europeias.
O mecanismo estava suspenso desde 2018. Com a retomada, o Mapa volta a ter a prerrogativa de indicar os estabelecimentos que cumprem as exigências sanitárias da UE. Uma vez que a indicação é comunicada, a unidade produtora fica apta a iniciar as exportações, o que confere maior agilidade e previsibilidade ao processo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância da medida. "Uma grande notícia é a retomada do pré-listing para a União Europeia. Esse mercado espetacular, remunerador para o frango e para os ovos brasileiros, estava fechado desde 2018", afirmou.
A decisão é resultado de uma série de negociações conduzidas pelo Mapa ao longo do ano. Em 2 de outubro, uma missão brasileira em Bruxelas, liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, apresentou as demandas prioritárias do Brasil, incluindo a retomada do pre-listing para proteína animal.
Posteriormente, em 23 de outubro, uma reunião em São Paulo entre Rua e o comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, consolidou o entendimento. No encontro, foi confirmado o retorno do sistema para carne de aves e encaminhado o avanço para ovos, além do agendamento de uma auditoria europeia no sistema de pescados do Brasil.
As autoridades também acordaram a reativação de um mecanismo permanente de alto nível para tratar de temas sanitários e regulatórios. Uma nova reunião está prevista para o primeiro trimestre de 2026, com o objetivo de aumentar a transparência e a previsibilidade no diálogo bilateral, facilitando o comércio agropecuário.
O restabelecimento do pre-listing para carne de aves e ovos fortalece o papel dos serviços de inspeção brasileiros na garantia da segurança dos alimentos e no cumprimento das normas do mercado europeu.
