Uma Ordem Executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, suspendeu a tarifa adicional de 40% que incidia sobre uma lista de produtos agrícolas do Brasil. A medida atinge itens de alto volume na pauta de exportação nacional, como café, carne bovina, açaí, tomate, goiaba, manga, banana e cacau, e melhora a competitividade brasileira no mercado norte-americano.
A decisão tem aplicação retroativa a 13 de novembro, o que permite aos importadores nos EUA solicitarem a restituição dos valores pagos a mais desde essa data. O mecanismo de devolução, operado pelo U.S. Customs and Border Protection, cria uma oportunidade para a recuperação de caixa por parte das empresas que mantiveram os embarques mesmo com a tarifa elevada.
Este cenário favorece exportadores com estrutura documental e logística mais organizada. Empresas capazes de acionar rapidamente seus parceiros comerciais nos EUA para solicitar a restituição dos valores tendem a obter vantagens financeiras e de mercado. A agilidade pode ser um diferencial para ocupar espaços deixados por concorrentes em nichos como cafés especiais e cortes de carne de maior valor.
Apesar do alívio tarifário, especialistas em comércio exterior apontam que a medida não encerra as tensões comerciais. A lista de produtos isentos deixou de fora setores como o de pescados, que tinha nos EUA um de seus principais destinos e é relevante para a economia de estados do Nordeste. A exclusão de itens específicos deve manter a pressão por novas rodadas de negociação.
Paralelamente, segue em andamento a investigação sob a Seção 301, que apura políticas comerciais do Brasil. O processo abrange temas como comércio digital, meios de pagamento eletrônico (incluindo o PIX), tarifas preferenciais, aplicação de normas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, barreiras ao etanol e desmatamento.
A investigação, que pode resultar em novas tarifas, tem prazo para ser concluída até julho de 2026. Uma audiência com a participação de entidades brasileiras e do governo ocorreu em setembro, mas não houve, até o momento, uma sinalização clara sobre os próximos passos do procedimento.
A reação inicial entre exportadores e analistas de mercado é de otimismo moderado. A suspensão da tarifa adicional permite a retomada de negociações que estavam paralisadas desde julho, com projeções de aumento no volume de embarques de café e carne bovina já a partir do primeiro trimestre de 2025.
Ainda assim, o setor mantém a cautela. A própria Ordem Executiva estabelece um monitoramento contínuo do comércio bilateral, o que abre margem para revisões futuras na política tarifária norte-americana. A competitividade no mercado dos EUA é disputada por fornecedores de toda a América Latina e Ásia, que podem reagir rapidamente a qualquer mudança nas condições de acesso.
O fim da sobretaxa, portanto, exige que as empresas brasileiras ajustem suas estratégias de preço e logística para capitalizar a janela de oportunidade. A medida também direciona a atenção do agronegócio para a necessidade de acompanhar temas regulatórios e de sustentabilidade, que ocupam posição central nas discussões comerciais globais.
