A China aprovou uma revisão de sua lei de comércio externo, uma medida que busca fortalecer a estrutura jurídica para o comércio transfronteiriço e ampliar os instrumentos legais de resposta a pressões externas. A nova versão da norma foi validada pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional e entrará em vigor a partir de 1º de março de 2026.
A legislação revista consolida um conjunto de reformas que já vinham sendo implementadas por meio de regulamentos e políticas setoriais, incorporando-as agora de forma definitiva ao texto legal. A mudança estabelece um quadro mais robusto e previsível para as operações comerciais do país com o resto do mundo.
Entre os principais pontos da nova lei está a adoção formal do sistema de "listas negativas" para o comércio transfronteiriço de serviços. Esse modelo define explicitamente os setores que possuem restrições ou são proibidos para investimento estrangeiro, liberando todos os demais. A medida visa aumentar a transparência e a abertura do mercado de serviços.
A legislação também promove o apoio a novos formatos e modelos de comércio, com incentivo direto ao comércio digital. Além disso, acelera a construção de um sistema de comércio classificado como "verde", sinalizando uma maior atenção a critérios de sustentabilidade nas trocas comerciais, o que pode gerar novas exigências para seus parceiros.
O texto estabelece diretrizes para que o Estado chinês avance no alinhamento com normas econômicas e comerciais internacionais de alto padrão. A China busca participar de forma mais ativa na formulação de regras globais, em vez de apenas adotá-las. A revisão também procura melhorar o ambiente de negócios ao proteger os direitos de propriedade intelectual ligados ao comércio internacional.
Outro ponto de destaque é a criação de um sistema de assistência ao ajustamento comercial. O mecanismo foi desenhado para estabilizar cadeias industriais e de abastecimento, um tema que ganhou grande relevância diante das fricções comerciais e tecnológicas registradas nos últimos anos, especialmente com os Estados Unidos.
Para o Brasil, principal parceiro comercial da China e grande fornecedor de commodities agrícolas, a nova lei apresenta tanto oportunidades quanto desafios. Uma legislação mais clara pode trazer maior previsibilidade para os exportadores de soja, carne e celulose. Por outro lado, o foco em "comércio verde" e a ampliação de ferramentas de defesa comercial podem, no futuro, se traduzir em novas barreiras não tarifárias.
A ampliação do conjunto de ferramentas legais para a defesa de interesses externos surge como um dos pontos centrais da reforma. A medida ocorre em um contexto no qual o país asiático busca equilibrar a abertura econômica com a segurança nacional, mantendo uma postura firme diante de tensões com parceiros econômicos.
