A assinatura do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul marca um momento histórico para a economia global e, especialmente, para o agronegócio nacional. O pacto estabelece a maior zona de livre comércio do planeta, abrangendo quase 20% do PIB mundial. A parceria reduz de forma estratégica a dependência brasileira do mercado chinês, oferecendo uma alternativa sólida e institucionalizada no continente europeu.
A liberalização comercial é profunda: a UE zerará tarifas para 95% dos bens importados do bloco sul-americano num prazo de até 12 anos. Em contrapartida, o Mercosul eliminará taxas para 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Setores industriais como máquinas, automóveis e produtos químicos terão acesso imediato ao mercado sul-americano, o que deve estimular investimentos e a modernização tecnológica.
Para o setor agropecuário brasileiro, o acordo utiliza um sistema de cotas para produtos considerados sensíveis pelos produtores europeus. Itens como carne bovina, frango, açúcar e etanol terão volumes específicos com tarifas reduzidas. Mesmo com estas limitações quantitativas, a previsibilidade jurídica e a redução de custos burocráticos conferem uma vantagem competitiva relevante aos exportadores nacionais.
Impacto Económico do Pacto: Consumidores abrangidos: 718 milhões de pessoas. Tarifas eliminadas pela UE: 95% dos bens em até 12 anos. Tarifas eliminadas pelo Mercosul: 91% dos bens em até 15 anos.
A carne bovina brasileira terá uma cota de 99 mil toneladas com tarifa de 7,5%. Para a carne de aves, o volume estabelecido é de 180 mil toneladas com tarifa zero. No caso do açúcar, o acordo prevê uma cota de 180 mil toneladas também com isenção total de impostos para refinaria. O etanol, fundamental para a matriz energética verde, terá 450 mil toneladas para uso químico (tarifa zero) e 200 mil toneladas para outros fins.
Outros produtos do agro nacional terão ganhos expressivos fora do sistema de cotas. O café solúvel e o sumo de laranja, por exemplo, verão as suas tarifas de importação eliminadas num prazo de até sete anos. O setor de frutas, como uvas, melões e maçãs, também beneficiará da liberalização tarifária, o que deve impulsionar o consumo desses itens nos países europeus.
O acordo introduz uma "cláusula de salvaguarda agrícola bilateral". Este mecanismo permite que a UE reintroduza temporariamente as tarifas caso as importações originárias do Mercosul ultrapassem 5% dos volumes médios ou causem perturbações graves no mercado interno europeu. É uma ferramenta de proteção que exige monitoramento constante por parte das associações setoriais brasileiras.
Produtos com Tarifas Eliminadas: Sumo de laranja e Café solúvel: Isenção em até 7 anos. Óleos vegetais: Isenção imediata ou em até 5 anos. Frutas selecionadas: Acesso imediato sem taxas.
Um dos pilares mais modernos do tratado é o capítulo de Sustentabilidade e Comércio. O documento reafirma o compromisso das partes com o Acordo de Paris e o combate à desflorestação. Para o Brasil, isto significa que a conformidade ambiental e a rastreabilidade da produção não são apenas exigências éticas, mas condições obrigatórias para a manutenção das vantagens comerciais obtidas.
O reconhecimento mútuo de Indicações Geográficas (IGs) é outro avanço relevante. O acordo protegerá centenas de produtos tradicionais, impedindo a comercialização de imitações. Enquanto a Europa protege queijos e vinhos, o Brasil garante a exclusividade de nomes como Café da Região do Cerrado Mineiro e Cachaça, agregando valor e identidade regional aos produtos no exterior.
A facilitação do comércio também passa pela redução da burocracia aduaneira. O acordo prevê o alinhamento de normas técnicas e padrões sanitários, o que deve acelerar os processos de inspeção nos portos. A transparência regulatória permitirá que pequenos e médios produtores tenham maior clareza sobre os requisitos necessários para aceder ao mercado europeu, democratizando as exportações.
O setor de serviços e compras públicas também foi incluído no pacto. Empresas brasileiras poderão participar de licitações em países europeus em condições de igualdade com os fornecedores locais em determinadas faixas de valor. Esta abertura mútua cria oportunidades em áreas como engenharia, tecnologia da informação e serviços ambientais, diversificando a pauta comercial brasileira.
A implementação total do acordo exigirá um esforço de adaptação das cadeias produtivas. A competitividade europeia em produtos processados, como laticínios e vinhos, exigirá que a indústria nacional invista em eficiência e marketing. A Consultoria Agro do Itaú BBA destaca que o balanço final é positivo, elevando o Brasil a um novo patamar de integração económica global.
O monitoramento do impacto sobre os preços internos será necessário. Com a abertura de novas cotas de exportação, a pressão sobre a oferta doméstica pode ocorrer em momentos de quebra de safra. Contudo, a estabilidade proporcionada pelo mercado europeu, que paga prémios de qualidade superiores, tende a fortalecer a saúde financeira das empresas do setor agroalimentar.
O acordo UE-Mercosul não é apenas um tratado de tarifas, mas um selo de confiança na qualidade e na sustentabilidade do produto brasileiro. O cumprimento dos prazos de ratificação pelos parlamentos nacionais será o próximo passo burocrático. A expectativa é que o fluxo comercial entre os dois blocos apresente um crescimento consistente já nos primeiros anos de vigência das preferências tarifárias.
