Foto: © União Europeia/Mercosul
O cenário de integração comercial entre Mercosul e União Europeia sofreu um novo revés jurídico que repercutiu negativamente no setor produtivo brasileiro. A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) emitiu um alerta sobre os prejuízos causados pela decisão do Parlamento Europeu em submeter a revisão do texto do tratado à Suprema Corte Europeia. Para a entidade, este movimento representa um retrocesso que limita o potencial da parceria e gera sinais negativos ao mercado global.
Após mais de duas décadas de negociações técnicas e jurídicas, o encaminhamento do texto para uma nova instância judicial é visto como uma barreira que adia benefícios concretos para as duas regiões. O setor produtivo brasileiro argumenta que o acordo já foi exaustivamente analisado e que novos entraves burocráticos apenas postergam oportunidades de geração de valor e expansão de mercados para cadeias fundamentais da economia nacional.
A ABAG enfatizou que a medida enfraquece o multilateralismo em um período de elevada incerteza geopolítica global. Na visão da associação, em vez de o Parlamento Europeu estimular a cooperação e a previsibilidade nas relações comerciais, a decisão acaba por fragilizar a própria soberania compartilhada do bloco europeu, prejudicando o estabelecimento de normas comerciais estáveis entre os continentes.
Posicionamento da ABAG: "Esse novo impasse limita o potencial da parceria e adia benefícios concretos para ambas as regiões, enfraquecendo a previsibilidade nas relações comerciais."
Para o agronegócio brasileiro, o tratado é considerado uma via estratégica de acesso a mercados com alto poder de consumo. A integração entre os blocos traria ganhos imediatos para setores como carnes, grãos e frutas, além de incentivar o avanço em protocolos de sustentabilidade e rastreabilidade. Estas exigências, já presentes no cotidiano do produtor brasileiro, seriam chanceladas formalmente pelo acordo, elevando o status da proteína e dos grãos nacionais.
Especialistas do setor apontam que a demora na ratificação trava investimentos estrangeiros e novos acordos bilaterais que dependem da segurança jurídica proporcionada pelo tratado. A incerteza política na Europa cria um ambiente de desconfiança que afeta o planejamento de longo prazo de grandes exportadores e indústrias de alimentos que pretendiam ampliar sua presença no território europeu.
A entidade defende agora uma retomada pragmática das negociações, focada em critérios técnicos e na redução de ruídos políticos. A expectativa é que as nações europeias favoráveis ao livre-comércio encontrem mecanismos para acelerar a implementação do pacto. A ABAG reforça que a soberania alimentar e a segurança no fornecimento de insumos dependem de fluxos comerciais fluidos e sem barreiras ideológicas.
O impasse ocorre em um momento em que o Brasil busca consolidar sua imagem como fornecedor sustentável e confiável. O adiamento dos benefícios tarifários prejudica a competitividade dos produtos industrializados brasileiros, que teriam na União Europeia um mercado preferencial para itens de maior valor agregado, como sucos processados e café solúvel, compensando a volatilidade de outros mercados globais.
A decisão de acionar a Suprema Corte Europeia é interpretada por analistas como uma manobra política de setores protecionistas do continente. Enquanto o processo jurídico não for concluído, as cotas de exportação com tarifas reduzidas permanecem congeladas, obrigando os exportadores sul-americanos a operarem sob as regras tarifárias vigentes, que são significativamente mais onerosas para o produtor rural.
A ABAG e outras lideranças do setor agropecuário brasileiro continuam monitorando os desdobramentos em Bruxelas. O foco permanece na manutenção do diálogo técnico, visando demonstrar que o agronegócio nacional está alinhado aos padrões regulatórios internacionais e que a integração é a melhor resposta para os desafios econômicos enfrentados pelos dois blocos comerciais no atual cenário mundial.
