O Governo de Mato Grosso do Sul entregou, nesta quarta-feira (29), o certificado do Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal (PACPOA-MS) a 14 municípios que compõem o consórcio Conisul. A iniciativa remove barreiras comerciais e permite que pequenas agroindústrias que possuem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) vendam itens como queijos, carnes e mel em qualquer cidade do estado.
Com a adesão do Conisul, o total de municípios beneficiados pelo programa sobe para 54 em Mato Grosso do Sul. As cidades contempladas nesta etapa são: Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Tacuru e Sete Quedas.
Para o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, o programa é uma inovação que gera competitividade. “O PACPOA remove as barreiras entre os municípios, permitindo aos pequenos empreendedores ter competitividade e melhorar a renda”, enfatizou Verruck durante a entrega do certificado ao prefeito de Tacuru, Rogério de Souza Torquetti.
O programa exige que o município ou consórcio esteja cadastrado no sistema federal e-SISBI/Mapa e tenha sua legislação de inspeção harmonizada com as normas estaduais. Essa conformidade garante a segurança sanitária dos alimentos e, ao mesmo tempo, simplifica a vida do produtor, que não precisa mais de cadastros individuais em cada cidade onde deseja vender.
O prefeito Rogério Torquetti destacou que a adesão ao sistema é um estímulo valioso para que os produtores busquem a regularização. “Inicialmente contávamos apenas com o serviço de inspeção municipal. Agora, com a adesão ao SISBI por meio de associação, tivemos um estímulo significativo”, afirmou.
O PACPOA-MS é fruto de um trabalho conjunto entre Semadesc, Iagro, Agraer e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com coordenação técnica da Iagro, que avalia a conformidade dos serviços de inspeção locais.
