A exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira sofreu um revés administrativo e operacional nesta semana. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou um auto de infração contra a Petrobras no valor de R$ 2,5 milhões. A sanção é decorrente de um vazamento acidental de fluido de perfuração ocorrido no dia 4 de janeiro, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá.
O incidente envolveu a descarga de 18,44 m³ de Fluido de Perfuração de Base Não Aquosa, uma mistura oleosa utilizada para lubrificar e resfriar as brocas durante a abertura de poços submarinos. O derramamento teve origem no Navio Sonda 42 (NS-42), que operava no poço exploratório batizado como Morpho. Segundo o órgão ambiental, o material apresenta risco médio para o ecossistema aquático e para a saúde humana, conforme os critérios da Instrução Normativa nº 14/2025.
A Petrobras, por sua vez, contesta a gravidade do impacto ambiental. Em nota oficial, a companhia afirmou que o fluido utilizado é biodegradável e não tóxico, atendendo aos parâmetros de segurança exigidos internacionalmente. A estatal sustenta que o produto não possui potencial bioacumulável, o que minimizaria danos à fauna marinha da sensível região da Bacia da Foz do Amazonas.
DETALHES DA INFRAÇÃO
Volume vazado: 18,44 m³ de fluido de base não aquosa.
Localização: 175 km da costa do Amapá (Margem Equatorial).
Multa aplicada: R$ 2,5 milhões pelo Ibama.
A perfuração no poço Morpho está interrompida desde o dia 6 de janeiro, apenas dois dias após a detecção da falha nas linhas auxiliares que conectam a sonda ao fundo do mar. Para autorizar a retomada das atividades, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) impôs uma série de condicionantes técnicas rigorosas, visando mitigar o risco de novos eventos acidentais.
Entre as exigências fundamentais está a substituição integral de todos os selos das juntas do riser de perfuração — o duto de grande diâmetro responsável por isolar a operação do ambiente marinho. A agência determinou que a Petrobras apresente evidências documentais e análises técnicas da adequação da nova instalação em até cinco dias após a conclusão dos reparos.
A retomada da operação é vista como estratégica para o plano de expansão da Petrobras, que busca novas fronteiras de produção diante do declínio previsto das reservas do Pré-sal na próxima década. No entanto, a pressão de órgãos ambientais e agências reguladoras deve manter o cronograma de exploração na Margem Equatorial sob vigilância estreita ao longo de todo o ano de 2026.
Com a ciência oficial da multa, a Petrobras dispõe de 20 dias para decidir entre o pagamento do montante ou a apresentação de uma defesa administrativa junto ao Ibama. Caso opte pelo questionamento jurídico, a empresa deverá basear sua argumentação nas fichas de segurança do produto químico, que classificam o fluido como não persistente no meio ambiente.
REGRAS DE RETOMADA A ANP exige a troca completa dos selos das juntas do riser e a apresentação de análises de adequação em até cinco dias após o serviço.
Enquanto a disputa administrativa caminha, o setor de infraestrutura e energia monitora os reflexos deste incidente na concessão de futuras licenças para a Bacia da Foz do Amazonas. A região é cercada de debates sobre a preservação de corais e correntes marítimas, tornando qualquer falha operacional um fator de peso nas decisões de licenciamento ambiental do governo federal.
A Petrobras deve comprovar a troca dos componentes de vedação para que o Navio Sonda 42 receba autorização definitiva de retorno à operação exploratória.
