A necessidade de acelerar a regulamentação do Novo Marco Regulatório dos Bioinsumos dominou os debates do BioSummit 2026, realizado nos dias 6 e 7 de maio, em Campinas (SP). Representantes da indústria, pesquisadores e autoridades defenderam a rápida conclusão das normas infralegais como condição estratégica para garantir segurança jurídica, continuidade operacional e expansão dos investimentos no setor.
O debate ocorreu em meio ao forte crescimento do mercado de bioinsumos no Brasil. Segundo a CropLife Brasil, o segmento movimentou R$ 6,2 bilhões em 2025, alta de 15% em relação ao ano anterior — o maior avanço desde o início da série histórica, em 2022.
No cenário internacional, a consultoria DunhamTrimmer projeta crescimento global de 10% para o setor entre 2025 e 2030, com o mercado alcançando US$ 25 bilhões até o fim da década. A América Latina deverá crescer acima da média mundial, com expansão estimada em 14%, impulsionada principalmente pelo Brasil, considerado referência mundial na adoção de tecnologias biológicas na agricultura.
Durante o Painel de Assuntos Regulatórios, Rodrigo Souza, assessor jurídico da ABINBIO, afirmou que o setor vive um momento de “urgência real” pela conclusão da regulamentação.
“Mais do que ansiedade com a finalização da regulamentação, existe urgência real, especialmente por parte da indústria, que aguarda a finalização da regulamentação para ter segurança jurídica sobre uma área extremamente regulada”, declarou.
Segundo Souza, a ausência das regulamentações complementares já afeta diretamente processos de registro de produtos, fiscalizações e rotinas da cadeia produtiva.
O representante da ABINBIO também destacou pontos considerados estratégicos que ainda exigem definição, como a participação prévia do IBAMA e da ANVISA nos registros de produtos, proteção de dados regulatórios, combate à biopirataria, acreditação de laboratórios privados e ampliação da titularidade de registros de bioinsumos.
Outro desafio apontado envolve a coexistência entre normas antigas e as novas diretrizes da Lei dos Bioinsumos, cenário que, segundo ele, aumenta a insegurança jurídica para as empresas.
“Existem pontos de sombra entre a nova lei e o regramento anterior, que continuam impactando o dia a dia e inclusive gerando insegurança nas rotinas produtivas, em processos administrativos e fiscalizações”, afirmou.
Ao encerrar sua participação, Souza ressaltou que a consolidação regulatória será decisiva para sustentar o crescimento da indústria brasileira de bioinsumos e garantir novos investimentos.
O BioSummit 2026 reuniu representantes da Embrapa, universidades, Ministério da Agricultura e entidades setoriais como Sindiveg, Aenda e ABBI. A programação também discutiu temas ligados a controle biológico, agricultura regenerativa, saúde do solo, bionematicidas, bioherbicidas e inovação tecnológica.
