A política comercial do governo dos Estados Unidos impôs um novo obstáculo para as empresas brasileiras que atuam no comércio exterior. A partir da madrugada desta sexta-feira, entra em vigor uma sobretaxa de 12,5% incidente sobre uma lista selecionada de mercadorias exportadas pelo país, alíquota que passa a ser cobrada cumulativamente sobre as taxas alfandegárias normais da tabela de importação.
Esta nova rodada de restrições aprofunda o movimento de proteção do mercado norte-americano registrado recentemente. A cobrança atual é um adicional à tarifa de 25% que começou a ser exigida no dia 22 de julho, elevando o custo operacional de embarque e criando entraves financeiros para o escoamento de insumos e matérias-primas nacionais rumo ao Hemisfério Norte.
A fundamentação jurídica apresentada pelas autoridades americanas baseia-se em uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O processo teve como pilar a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo legal utilizado para apurar práticas comerciais de parceiros que possam prejudicar a competitividade das indústrias sediadas em território norte-americano.
O documento oficial emitido pelas agências reguladoras dos Estados Unidos sustenta que o Brasil carece de mecanismos preventivos e fiscalizatórios eficazes para barrar a entrada de produtos fabricados por meio de trabalho forçado. De acordo com os auditores do USTR, essa suposta fragilidade na cadeia de suprimentos local permitiria a incorporação de itens com custos artificialmente rebaixados no processo produtivo nacional.
Alegações do USTR sobre importações: O relatório aponta que o Brasil adquiriu, entre 2021 e 2025, lotes de alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco vinculados a práticas de trabalho escravo.
Sob a ótica do governo norte-americano, o processamento e a utilização desses materiais pela indústria brasileira gerariam uma concorrência desleal com os fornecedores das fábricas locais. A administração dos Estados Unidos defende que a sobretaxa serve para equilibrar as condições de mercado entre as companhias americanas e os exportadores estrangeiros.
A sanção alfandegária não é isolada e estende-se a um grupo de 60 economias ao redor do globo. As alíquotas adicionais foram divididas em dois patamares técnicos: enquanto uma parte das nações listadas sofreu a aplicação de 10%, o Brasil foi enquadrado na faixa superior de 12,5%, ao lado de parceiros como China, Austrália, Chile, Colômbia, Noruega e Vietnã.
Escala da sobretaxa internacional: A cobrança adicional atinge 60 economias globais, colocando o Brasil na alíquota de 12,5% junto a concorrentes estratégicos como China, Austrália e Vietnã.
Para conter distorções excessivas no abastecimento doméstico, o decreto prevê ajustes pontuais em determinados mercados. Em cenários específicos, o cálculo final será adaptado para que a soma da tarifa base de Nação Mais Favorecida com a sobretaxa teto não ultrapasse o limite fixado de 10% ou 12,5%.
O regulamento também estabelece um sistema estruturado de exceções por tipo de mercadoria e por país de origem. No segmento têxtil e de vestuário, o USTR desenhou um regime de cotas direcionado para o Camboja, Bangladesh, Indonésia e Malásia, condicionando a concessão do benefício à compra proporcional de algodão e matérias-primas de origem norte-americana.
O governo brasileiro reagiu de forma imediata à publicação das novas alíquotas, classificando a decisão das autoridades norte-americanas como uma medida arbitrária e desprovida de justificativas técnicas. Representantes do Poder Executivo ressaltam que o país mantém arcabouços regulatórios rígidos de combate a violações trabalhistas na produção agrícola e industrial.
A estratégia traçada pelo Ministério das Relações Exteriores para responder ao protecionismo norte-americano contempla a aplicação da Lei de Reciprocidade no comércio bilateral. Paralelamente, o governo federal prepara o encaminhamento de uma interpelação formal contra os Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
