A Administração-Geral das Alfândegas da China (GACC) disponibilizou oficialmente o modelo de certificado sanitário que disciplinará os embarques de polpas e frutas congeladas produzidas no Brasil. A publicação desse documento abre o caminho para que as agroindústrias brasileiras solicitem a habilitação no sistema China Import Food Enterprise Registration (CIFER), etapa obrigatória para que as plantas processadoras obtenham autorização de venda ao mercado asiático.
A medida beneficia diretamente os estabelecimentos que trabalham com espécies de frutas já reconhecidas como alimento pela legislação sanitária da China. A abertura representa uma oportunidade importante de expansão comercial para o setor frutícola nacional, permitindo que empresas de diferentes portes estruturem suas operações de exportação em um momento em que a demanda chinesa por alimentos embalados e prontos para o consumo segue em ritmo ascendente.
Exigência para exportação: O registro individual no sistema CIFER e a emissão do certificado sanitário oficial constituem pré-requisitos obrigatórios para o envio das cargas aos portos chineses.
O catálogo de produtos elegíveis ao cadastramento imediato abrange frutas tropicais de grande relevância para a pauta exportadora do país. Entre os itens contemplados na lista de alimentos aceitos pelas autoridades de Pequim estão açaí, manga, goiaba, abacaxi e maracujá, além de outras culturas já validadas para o consumo humano no território chinês.
Para os vegetais e frutos que ainda não possuem esse reconhecimento histórico no arcabouço regulatório da China, o fluxo de aprovação exige etapas complementares. Essas matérias-primas continuam sujeitas aos trâmites específicos voltados à avaliação de novos alimentos, o que envolve a submissão de dossiês técnicos detalhados aos órgãos de saúde chineses antes do início de qualquer pedido de habilitação industrial.
O processo de cadastramento deve ser conduzido diretamente pela empresa exportadora dentro da plataforma CIFER. O estabelecimento fica responsável por anexar todas as licenças operacionais, relatórios de controle de qualidade e plantas fabris exigidos pelas autoridades alfandegárias.
Frutas autorizadas: Açaí, manga, goiaba, abacaxi e maracujá estão entre as espécies já reconhecidas como alimentos pela legislação sanitária chinesa.
Após o envio da documentação pelo sistema digital, a GACC realiza a conferência técnica dos dados apresentados. Quando a estrutura fabril atinge o parecer favorável da auditoria chinesa, o órgão atribui um número de registro oficial ao estabelecimento, código que deve constar em todas as notas fiscais, rótulos e documentos comerciais associados ao lote exportado.
Além da validação da fábrica, cada carregamento enviado aos portos asiáticos precisará ser acompanhado pelo certificado sanitário oficial emitido pelas autoridades do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. O documento atesta que o lote cumpre integralmente as exigências de inocuidade e segurança alimentar negociadas de forma bilateral entre os dois países.
Os produtores e indústrias interessados na habilitação devem realizar a consulta prévia dos códigos tarifários e dos procedimentos operacionais antes de submeter os arquivos na plataforma. O preenchimento incorreto de dados ou a divergência em laudos laboratoriais pode paralisar a análise e estender o prazo de concessão do registro.
A consulta pública dos estabelecimentos aprovados e a checagem das empresas aptas a realizar os embarques permanecem disponíveis no portal de janela única da alfândega chinesa, onde o status dos exportadores mundiais é atualizado periodicamente.
