A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar. O texto prevê o benefício em caso de veículos fabricados no Brasil ou em países do Mercosul.
De acordo com a proposta, para conseguir a isenção tributária, o agricultor deve apresentar documento que comprove sua habilitação ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Só pode ser usado uma vez por ano, a não ser em casos de roubo ou perda total do equipamento em um acidente.
De outro lado, se o agricultor vender o bem antes de dois anos de uso, ele terá que pagar a diferença relacionada ao desconto do IPI. E quem usar o veículo em atividade diferente da definida por lei fica sujeito a multa e pagamento de juros.
O projeto original era do Senado. O que foi aprovado na Câmara é um substitutivo do relator, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). De acordo com a Agência Câmara, tramita em caráter conclusivo e não precisará ser votado em Plenário. Passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
