Uma portaria do Ministério do Meio Ambiente publicada na edição desta terça-feira (9/6) do Diário Oficial da União institui o “Painel Independente de Especialistas” que em 120 dias irá rever a lista que proíbe a pesca de mais de 450 espécies de peixes, como garoupa, cherne, badejo, pargo e cações.
O deputado federalAlceu Moreira(PMDB/RS), que é um dos principais críticos noCongresso Nacionalà “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos", comemorou a decisão do governo de rever a portaria 445/2014, de dezembro do ano passado.
Ele afirmou que a medida “gerou discordâncias, pela exacerbação do Meio Ambiente, que não consultou outros órgãos do governo, inclusive o Ministério da Pesca - responsável pela atividade no país -, para banir a atividade com tamanha extensão e consequências para a economia do setor”.
Segundo o deputado, na elaboração da portaria original “oMinistério do Meio Ambiente consultou ONG's internacionais, mas não ouviu a Pesca e nem os pescadores”. Ele diz que o governo não levou em consideração os estudos regionais que mostravam que os peixes em extinção num estado, não são os mesmos de outros, até pelo tamanho continental do Brasil. “Agora todos poderão ser ouvidos e essas brechas preenchidas”, disse Moreira, que é autor de um projeto de decreto para sustar os efeitos da portaria 445/2014.
