Decisão da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre determinou a suspensão da cobrança de royalties, pela Monsanto, sobre a soja Intacta RR2 Pro na moega (comercialização dos grãos). A ação coletiva foi movida pela Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS), pelas federações dos Trabalhadores na Agricultura dos Estados do Paraná (FETAP) e de Santa Catarina (FETAESC), além de outros sete outros sindicatos rurais do RS.
Segundo um dos advogados dos produtores, Néri Perin, a decisão, que é uma antecipação de tutela, vale para produtores de todo o Brasil, mas cabe recurso. Perin ressaltou que a cobrança na moega para essa tecnologia começou a ocorrer na safra 2014/2015. "Nós estávamos aguardando que a Monsanto não cumprisse a ameaça de cobrar 7,5% de royalties na moega. Como começaram efetivamente a descontar, demos ingresso ao processo coletivo para suspender a prática", apontou.
Perin ressaltou que os produtores não são contrários à cobrança de royalties na aquisição de sementes certificadas, mas sim ao que consideram uma dupla cobrança. "Os agricultores concordam em pagar royalties na semente e remunerar propriedade intelectual. Só não querem pagar duas vezes e ser taxados sobre produção própria."
A decisão, do dia 15 de julho, assinada pelo juiz Sílvio Tadeu de Ávila, prevê a cobrança de multa de R$ 2.000 para o caso de descumprimento da decisão por parte da Monsanto. Em nota, a empresa disse que ainda não foi notificada de qualquer ação em 1ª instância, mas disse ter tranquilidade de que o sistema está totalmente regular.
"A Monsanto esclarece que não existe cobrança dupla de royalties, mesmo quando utilizadas as sementes salvas. O agricultor paga os royalties pela tecnologia Intacta RR2 PRO contida nas sementes cada vez que utiliza a tecnologia", assinalou a empresa. A Monsanto alega que o produtor que paga pelo uso da tecnologia sobre as sementes certificadas ou sobre suas sementes reservadas legais, com inscrição de campo no Ministério da Agricultura, não paga royalties novamente no momento de comercialização dos grãos. "Apenas o agricultor que usa sementes não regularizadas paga os royalties na comercialização dos grãos (moega)."
