A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) comunicou há pouco, em nota, ter recebido com "satisfação" a decisão do governo brasileiro de iniciar os procedimentos para contestar na Organização Mundial do Comércio (OMC) o regime de açúcar da Tailândia. Em 29 de fevereiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores a trabalhar em um contencioso junto ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, questionando uma série de medidas baseadas em leis, regulações internas e outras medidas que provocam impacto no setor açucareiro, em desacordo com normas da própria OMC.
A Tailândia é o segundo maior exportador mundial de açúcar, e seus subsídios têm reflexos no mercado global do alimento. Para a Unica, o governo tailandês "controla virtualmente" todos os aspectos dos mercados de cana e de açúcar e concede subsídios aos produtores de forma incompatível com as obrigações assumidas na OMC.
"A Unica apoia plenamente a decisão do governo brasileiro de contestar o regime tailandês de açúcar na OMC", afirmou Elizabeth Farina, diretora presidente da entidade. "As ações do governo brasileiro são fundamentais para assegurar os direitos do Brasil nos termos da legislação do comércio internacional e para evitar maiores danos ao setor brasileiro de açúcar."
A Agência Estado revelou em fevereiro do ano passado que o Brasil trabalharia inicialmente com uma consulta informal no Comitê de Agricultura da OMC, em Genebra, na Suíça. A ideia era sondar a receptividade do pleito pelos oficiais. Sem respostas de autoridades tailandesas, porém, o próximo passo passou a ser a abertura de um painel. A expectativa é de que um eventual contencioso se arraste por até três anos.
