A intenção foi apresentar à senadora as sugestões de alteração ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que visa modernizar a Lei de Licitações e Contratações Públicas.
As lideranças cooperativistas também apresentaram as demandas da OCB e do Ramo Infraestrutura referentes à Medida Provisória nº 735/2016, que versa sobre alterações no setor elétrico. A senadora Ana Amélia recebeu os pleitos do cooperativismo e se colocou à disposição para tratar das questões no âmbito do Congresso Nacional.
DEMANDAS – Um dos pleitos entregues à senadora Ana Amélia foi sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que trata da modernização da Lei de Licitações, visto que a proposição, ao mesmo tempo em que proíbe ações que restrinjam a participação das cooperativas em licitações, traz dispositivos que limitam o campo de atuação das sociedades cooperativas, contrariando questões já solucionadas pela Lei 12.690/2012, que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho.
Além disso, o Sistema OCB propôs a inclusão da dispensa de licitação para as cooperativas de catadores de resíduos sólidos, nos mesmos termos que vigoram atualmente pela Lei 8.666/1993 e, ainda, a inclusão do tratamento diferenciado nas compras públicas concedido às micro e pequenas empresas para as cooperativas que se encontram na mesma faixa de faturamento, nos termos da Lei 11.488/2011.
ENERGIA ELÉTRICA – Em relação à Medida Provisória 735/2016, foram apresentadas emendas que buscam evitar o corte abrupto nos descontos para compra de energia elétrica. Atualmente as cooperativas de eletrificação possuem um desconto na aquisição de energia, que é de suma importância para o equilíbrio econômico financeiro, provendo assim a modicidade tarifária para as comunidades rurais. Entretanto, o modelo energético estabelece o fim dos descontos a partir de 2016 com o início do segundo ciclo de revisão tarifária das cooperativas. Dessa forma os descontos serão reduzidos ano a ano a partir de 2016, em 25% ao ano.
