A Câmara dos Deputados estuda estabelecer prazo para que o Poder Executivo apresente o Plano Agrícola e Pecuário anual. Projeto de lei já aprovado na Comissão de Agricultura da Casa sugere que as condições de financiamento e o volume de crédito para o setor sejam informados até o dia 15 de abril.
O texto é de autoria do deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul. Na justificativa, ele ressalta que o Plano Agrícola e Pecuário é o principal direcionador das políticas públicas para a agropecuária. Na avaliação dele, fixar um prazo para divulgação traz mais segurança para o setor.
Na Comissão de Agricultura, a proposta recebeu parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). Para o parlamentar, a inexistência de prazo fixo gera expectativa e apreensão no meio rural. O dia 15 de abril não foi escolhido por acaso. É o mesmo previsto para o Executivo encaminhar ao Congresso Nacional o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Por esse motivo, o prazo sugerido mostra-se razoável, de forma que todos os recursos necessários sejam inseridos na previsão orçamentária do ano seguinte”, diz Sperafico, de acordo com a Agência Câmara.
Neste ano, por exemplo, a ex-presidente Dilma Rousseff e a então ministra da Agricultura, Kátia Abreu, chegaram a anunciar um Plano Safra superior a R$ 202 bilhões. Dilma já estava passando pelo processo de impeachment e, posteriormente, foi afastada de suas funções. A assumir o governo ainda interinamente, Michel Temer e o atual ministro, Blairo Maggi, revisaram o plano, que passou a prever um volume de R$ 183 bilhões para os produtores.
O projeto que fixa o prazo de apresentação do Plano Safra será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, não haverá necessidade de votação pelo plenário da Câmara.
