O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação penal contra o fazendeiro Júlio Cézar Moraes Nantes por fraudar notas fiscais com a finalidade de comprovar a produtividade da “Fazenda Soberana”, propriedade rural localizada em Xapuri, a cerca de 180 km de Rio Branco. A fazenda havia sido declarada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fins de desapropriação.
Segundo o procedimento investigatório criminalque antecedeu a ação, foram encontradas provas de que o fazendeiro apresentou notas fiscais que comprovariam, caso fossem legítimas, que a área da fazenda estava sendo utilizada para exploração de castanha, o que foi fator determinante para anular judicialmente a declaração de improdutividade da área.
Durante a instrução do processo foram ouvidas as pessoas anotadas nas notas fiscais como compradoras da castanha e todas negaram haver realizado transações comerciais com o denunciado. A Secretaria Estadual de Fazenda também informou ao MPF que a principal atividade exercida na área do denunciado é a criação de bovinos para corte.
O MPF denunciou Júlio Cézar pelos crimes de falsificação e uso do documento falso para auferir vantagem, o que pode levar à pena de até cinco anos de reclusão e pagamento de multa.
