O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou oito pessoas por obtenção fraudulenta de financiamentos junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), na cidade de Paulo Afonso, a 450km de Salvador. Os valores financiados somam um total de quase R$ 57 mil, oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste. A denúncia foi recebida pela Justiça em 3 de novembro.
Segundo a denúncia, a organização criminosa dera liderada por três dos denunciados: Delmiro Alves de Matos, ex-vereador do município, conhecido como Delmiro do Bode; Fernando Manoel da Silva, seu ex-assessor, conhecido como Danda; e Roberto Nunes, técnico em agropecuária e geógrafo.
Os acusados aliciavam moradores da zona rural de Paulo Afonso para que se passassem por pequenos produtores rurais e conseguissem financiamentos ilegais junto ao BNB. Em 2014, os réus já tinham sido denunciados pelo MPF por formação de quadrilha.
O esquema ocorria da seguinte forma: a quadrilha atraía pessoas de baixa renda a reuniões, dizendo que se tratava de um projeto de agricultura, solicitava seus documentos e pedia que assinassem diversos papéis, incluindo declarações falsas de que ocupavam terras supostamente pertencentes ao Estado da Bahia e requerimento de doação das mesmas, como se fossem pequenos produtores rurais.
O verniz legal da operação era dado por Henrique Carlos Rabelo Nonato e Kleber Queiroz do Bomfim – engenheiros agrimensores e servidores da Secretaria de Agricultura da Bahia e também denunciados – elaboravam documentos falsos, atestando que as terras supostamente ocupadas eram devolutas e pertenciam ao Estado.
Com isso, os supostos produtores rurais recebiam títulos de doação das terras. Esses documentos – referentes a terras, na realidade, inexistentes – eram então entregues como garantia hipotecária ao BNB, no momento da solicitação do empréstimo.
Como os financiamentos eram concedidos em duas ou mais etapas, após liberação da primeira parcela, outros documentos fraudulentos eram confeccionados. Entre eles, laudos de vistoria técnica, assinados por Roberto Nunes, que atestavam falsamente que as propriedades estavam sendo usadas para o fim destinado, o que era crucial para a liberação do restante dos valores.
Os dois engenheiros, junto com os líderes da organização criminosa, também respondem a outra ação movida pelo MPF, por improbidade administrativa, pelo mesmo caso, utilizando outros “laranjas”.
Com estas fraudes, os financiamentos eram obtidos pelos supostos trabalhadores rurais, que sacavam as quantias no BNB, entregavam-nas a Delmiro do Bode e recebiam R$ 2 mil pela operação criminosa.
O MPF/BA requereu a condenação de Delmiro do Bode e Danda por obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude e aplicação de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato (arts. 19 e 20 da Lei nº 7.492/86). Os “laranjas” Cícero dos Santos Oliveira, Adeilson Silva de Carvalho e Maria Rejane Bezerra de Souza, também respondem pelos mesmos crimes.
Os servidores públicos Bomfim e Nonato são acusados de falsidade ideológica, crime previsto pelo art. 299 do Código Penal Brasileiro.
