A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) assinou, na tarde desta sexta-feira (11), um Termo de Compromisso, com o governo do estado de Goiás, que prevê a disponibilização de recursos financeiros na ordem de R$36 milhões, destinados a impulsionar as políticas de reordenamento agrário na região. Com a ação, a Sead visa mais agilidade na execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em Goiás, além do aumento do número de entregas de títulos de regularização fundiária aos agricultores familiares do estado.
O documento foi assinado pelo titular da Sead, José Ricardo Roseno, e pelo vice-governador de Goiás, José Eliton, representando o governador Marconi Perillo, durante reunião realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Também participaram do evento a subsecretária de Reordenamento Agrário da Sead, Raquel Santori, e o delegado Federal do Desenvolvimento Agrário de Goiás, Ícaro Braga, além de autoridades e representantes de movimentos sociais.
Segundo José Ricardo Roseno, o acesso à terra é um eixo priorizado no Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020, lançado no final de maio deste ano. “A Sead é a gestora do Fundo de Terras, que é o recurso que financia essa ação. Além disso, estamos em um momento de redesenho do crédito fundiário, com o objetivo de dar transparência e celeridade ao PNCF”, explicou Roseno, destacando que a Secretaria, a partir desse novo modelo, vai atuar de forma mais incisiva na gestão do Programa e em parceria com os governos dos estados. “Tudo isso foi pensado para atingir o nosso objetivo conjunto, que é disponibilizar a terra para os agricultores”, reiterou o secretário da Sead. Leia mais sobre o lançamento do Plano Safra aqui.
A contrapartida do governo estadual, a partir desse Termo, é assumir o compromisso de disponibilizar as condições necessárias para a aplicação dos recursos, para os fins que sejam destinados, até o final do trabalho em conjunto. O vice-governador anunciou, durante sua fala, que Goiás vai reogeferenciar as áreas do estado passíveis de doação à aqueles que estão no exercício da posse. “Essa é uma das nossas agendas convergentes com o Governo Federal e, quando observamos os termos desses documentos que assinamos hoje, vemos que eles vão além do crédito. Eles estão voltados para a estruturação da agricultura familiar como um todo”, afirmou José Eliton.
O documento prevê que R$32 milhões serão destinados para a promoção do acesso à terra de 300 famílias do estado, por meio do PNCF, e os outros R$4 milhões serão para a entrega de 4 mil títulos de regularização fundiária em Goiás.
ACT
Ainda durante a reunião no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA), o governo do estado de Goiás e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico (SED), com o objetivo de assegurar o apoio à execução do PNCF. A partir desse ACT, a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Goiás (DFDA-GO), representante da Sead no estado, passa a ser a Unidade Gestora do Programa e a SED assume como Unidade Técnica Estadual.
Raquel Santori, subsecretária da SRA, explicou que esse é o novo modelo de gestão do PNCF. "Teremos, agora, a Subsecretaria de Reordenamento Agrário ainda mais presente no fluxo de tramitação do Programa nos estado", disse Raquel. "Precisamos dessa estrutura diferenciada para avançar no resultado que realmente importa, que é atender à forte demanda social por terra”, finaliza.
Agricultura Familiar em Goiás
Segundo o último Censo Agropecuário, dos imóveis rurais do estado, 65% são voltados à agricultura familiar. A atividade também é responsável por 51% das ocupações no meio rural. A mandioca é um dos grandes destaques de produção do estado, 67% do tubérculo vêm da agricultura familiar. Também estão entre os alimentos mais produzidos, o arroz com casca (46%) e o leite (43%). Há ainda uma chamativa participação dos agricultores familiares na área de suínos, que corresponde à 35% da produção da carne no estado. De acordo com dados da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF) da Sead, o estado de Goiás possui, atualmente, cerca de 40 mil produtores com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
