O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei 354/2014, que institui procedimentos menos burocráticos para renegociações do crédito rural, permitindo que agricultores inadimplentes renegociem suas dívidas diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), informou o portal de notícias do Senado Federal na noite de ontem. Conforme a nota, a proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), disse que muitos produtores são levados a contrair novos empréstimos para quitar débitos anteriores, sendo frequente a necessidade de renegociação. Caso aprovado também pela Câmara, o PLS 354/2014 garantirá, segundo a parlamentar, maior agilidade e menor custo, se as instituições financeiras forem incentivadas a promover acordos por meio de processos administrativos. O texto define regras para esses acordos, como o estabelecimento de prazos. Para a conclusão de um processo de renegociação, prevê até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, "mediante comprovada justificativa".
Determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Serão analisadas, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.
O banco poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta, caso o agricultor seja devedor de outros empréstimos rurais. Se aprovada, a proposta terá força de título extrajudicial. Se for indeferida ou rejeitada, o agricultor poderá reapresentá-la desde que haja mudança em alguns dos fatores que orientaram sua análise.
